| dc.description.abstract | A presente monografia tem por objetivo estudar a responsabilidade civil do Estado
na sua relação de custódia criminal. A metodologia utilizada é a de compilação
bibliográfica e o estudo de posicionamento jurisprudencial dos tribunais superiores.
Está dividida didaticamente em três capítulos. Inicialmente, ressalta-se a
responsabilidade civil, numa visão geral, de modo a compreender todos os seus
aspectos, à luz do Código Civil. O segundo capítulo ocupa-se em analisar, de forma
mais específica, a responsabilidade civil do Estado, examinando a evolução
histórica, os princípios e as teorias que são aplicados à mesma, a partir do disposto
na Constituição Federal de 1988. Por fim, o terceiro capítulo trata da
responsabilidade civil do Estado na sua relação de custódia criminal, desenvolvendo
a respeito do sistema prisional brasileiro, dos casos em que há omissão do Poder
Público, bem como do posicionamento jurisprudencial a respeito. | pt_BR |
