RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO NA SUA RELAÇÃO DE CUSTÓDIA CRIMINAL

Abstract

A presente monografia tem por objetivo estudar a responsabilidade civil do Estado na sua relação de custódia criminal. A metodologia utilizada é a de compilação bibliográfica e o estudo de posicionamento jurisprudencial dos tribunais superiores. Está dividida didaticamente em três capítulos. Inicialmente, ressalta-se a responsabilidade civil, numa visão geral, de modo a compreender todos os seus aspectos, à luz do Código Civil. O segundo capítulo ocupa-se em analisar, de forma mais específica, a responsabilidade civil do Estado, examinando a evolução histórica, os princípios e as teorias que são aplicados à mesma, a partir do disposto na Constituição Federal de 1988. Por fim, o terceiro capítulo trata da responsabilidade civil do Estado na sua relação de custódia criminal, desenvolvendo a respeito do sistema prisional brasileiro, dos casos em que há omissão do Poder Público, bem como do posicionamento jurisprudencial a respeito.