UMA ANÁLISE SOBRE AS TRÊS PRINCIPAIS MUDANÇAS NOS DIREITOS TRABALHISTA OCORRIDAS COM O ADVENTO DA LEI DE FLEXIBILIZAÇÃO DOS CONTRATOS DE TRABALHOS

Abstract

O presente trabalho monográfico trata, de forma analítica e imparcial, sobre as três principais alterações promovidas pela Reforma Trabalhista, Lei 13.467, de 13 de julho de 2017, sendo elas, as alterações promovidas no Trabalho da Mulher, a criação do teletrabalho e do contrato de trabalho intermitente, apresentando as justificativas e os objetivos do Governo Federal com as mudanças na Lei, às características de cada instituto antes e depois das alterações promovidas pela Reforma Trabalhista e os seus reflexos nos contratos de trabalho vigentes, apresentando tanto posicionamentos dos doutrinadores e operadores do direito favoráveis às mudanças, quanto daqueles que são contrários as alterações. Abordase também a evolução histórica do Direito do Trabalho, apresentando seus períodos de maior relevância, e aqueles em que não houve alterações significativas, trata da importância da Revolução Industrial para desenvolvimento e consolidação da matéria trabalhista no mundo e, principalmente no Brasil.