| dc.contributor.advisor | Brito, Camila Rodrigues de Souza | |
| dc.contributor.author | ROCHA, GUSTAVO HENRIQUE FERREIRA | |
| dc.date.accessioned | 2020-09-28T12:02:13Z | |
| dc.date.available | 2020-09-28T12:02:13Z | |
| dc.date.issued | 2020-07-01 | |
| dc.identifier.uri | http://repositorio.aee.edu.br/jspui/handle/aee/10013 | |
| dc.description.abstract | Este trabalho monográfico visa esclarecer e cientificar consumidores acerca da
responsabilidade civil no comércio eletrônico diante o Código de Defesa do
Consumidor, Doutrina e jurisprudência. Primeiramente, será explanado disposições
conceituais sobre a relação de consumo existente entre fornecedores e
consumidores. Posteriormente, será argumentado a conceituação do comércio
eletrônico e a responsabilidade civil nos contratos digitais, assim como, o
entendimento dos Tribunais Superiores sobre o tipo contratual. | pt_BR |
| dc.subject | Código de Defesa do Consumidor, Comércio eletrônico, Fornecedor, Consumidor, Responsabilidade Civil. | pt_BR |
| dc.title | O COMÉRCIO ELETRÔNICO E A PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR: aspectos jurídicos acerca da responsabilidade civil | pt_BR |
