| dc.description.abstract | O presente estudo projetou a observação do inquérito policial nº 0046/2019-11 e o
deslinde processual penal que envolve a CEMIG. O estudo é relevante para que o
jurista opere frente às questões paralelas, sobre composição, prevenção –
compliance – e persecução criminal. O estudo tem como objetivo geral observar o
caso CEMIG ocorrido no ano de 2019, inscrito no inquérito nº 0046/2019-11, e
microfilmar as responsabilizações cível, criminal e administrativa da sociedade de
economia mista (estatal) e dos dirigentes. A instrução expõe a persecução
envolvendo a CEMIG, e discerne os três âmbitos de responsabilidade dos
administradores. O resultado atingido é de relevância para a área jurídica. O
presente estudo, Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), foi instrumentalizado por
abordagens dedutiva e observacional, somadas à procedimentos bibliográfico e
documental. A pesquisa nessa perspectiva epistemológica será inicialmente
descritiva e, tão logo alcançará sua natureza explicativa. | pt_BR |
