CASO CEMIG. OPERAÇÃO DESCARTE E A TRÍPLICE RESPONSABILIZAÇÃO

Abstract

O presente estudo projetou a observação do inquérito policial nº 0046/2019-11 e o deslinde processual penal que envolve a CEMIG. O estudo é relevante para que o jurista opere frente às questões paralelas, sobre composição, prevenção – compliance – e persecução criminal. O estudo tem como objetivo geral observar o caso CEMIG ocorrido no ano de 2019, inscrito no inquérito nº 0046/2019-11, e microfilmar as responsabilizações cível, criminal e administrativa da sociedade de economia mista (estatal) e dos dirigentes. A instrução expõe a persecução envolvendo a CEMIG, e discerne os três âmbitos de responsabilidade dos administradores. O resultado atingido é de relevância para a área jurídica. O presente estudo, Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), foi instrumentalizado por abordagens dedutiva e observacional, somadas à procedimentos bibliográfico e documental. A pesquisa nessa perspectiva epistemológica será inicialmente descritiva e, tão logo alcançará sua natureza explicativa.