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Issue Date	Title	Author(s)
2023-12-18	EXPLORAÇÃO LABORAL NA CONTEMPORANEIDADE	Thiciane Macêdo Coêlho Clemente, Evellyn; DO NASCIMENTO PEREIRA, WANESSA
2023-11-29	SOCIEDADE ANÔNIMA DO FUTEBOL: obrigações legais e o impacto financeiro	Jesus Rodrigues, Rivaldo; CIVIDANES HOMSI, VITOR
2023-11-29	DECORRÊNCIAS DA MODERNIDADE NA EXECUÇÃO CIVIL E SUAS IMPLICAÇÕES JURÍDICAS	Rodrigues de Souza Brito, Camila; CAETANO DE SOUZA, VITOR
2023-12-08	A INDEFINIÇÃO DAS FALTAS GRAVES DO EMPREGADOR E SUA IMPLICAÇÃO NA RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALH	André Ribeiro, Marcos; BRAGA DE DEUS, THIAGO
2023-12-04	A LEI MARIA DA PENHA E A SUA EFICÁCIA NO COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER	da Rocha Cipriano, Juraci; ALVES DE OLIVEIRA, RAQUEL
2023-12-07	ANÁLISE DO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS.	Gouveia Lima, Adriano; MENDES DE MORAIS FERREIRA, RAFAEL
2023-12-18	PREVENÇÃO AO TRÁFICO DE PESSOAS E TRABALHO ESCRAVO	da Rocha Cipriano, Juraci; HENRIQUE OLIVEIRA FREITAS, PEDRO
2023-12-08	DOENÇAS MODERNAS E O DIREITO DO TRABALHO	Andre Ribeiro, Marcos; GUILHERME DA SILVA FERREIRA, PEDRO
2023-12-06	ESG E SUA APLICAÇÃO NO DIREITO CORPORATIVO: UMA ANÁLISE DOS PRINCÍPIOS AMBIENTAIS, SOCIAIS E DE GOVERNANÇA CORPORATIVA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO.	Rodrigues de Souza Brito, Camila; MOREIRA DA SILVA JÚNIOR, MAURICIO
2023-12-14	O AUMENTO DOS CRIMES CIBERNÉTICOS NO BRASIL: posição jurídica no ordenamento brasileiro	Rodrigues Ferreira Júnior, José; BRENNER MEDEIROS PIRES, MATHEUS
2023-12-06	A EFICÁCIA DA PRISÃO CIVIL NO ORDENAMENTO JURÍDICO EMCONJUNTO COM OUTRAS MEDIDAS ATÍPICAS SOB A ÓTICA DOPRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA	Rodrigues de Souza Brito, Camila; BEATRIZ DE SOUZA, LUÍZA
2023-12-21	A EVOLUÇÃO DAS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS NO BRASIL: uma análise das garantias individuais na constituição de 1988	Gonçalves da Paixão, Alessandro; FERNANDES PEREIRA, LUAN
2023-11-29	NOVA LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE: direitos e garantias fundamentais no ordenamento jurídico brasileiro	de Jesus Rodrigues, Rivaldo; LEITE CARVALHO, JÔNATAS
2023-11-29	BENS DE FAMÍLIA NO CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE IMÓVEL	Rodrigues de Souza Brito, Camila; PEDRO ABREU DE PAULA, JOÃO
2023-12-08	(IN)EFICÁCIA DOS REQUERIMENTOS ADMINISTRATIVOS JUNTO AO INSS	André Ribeiro, Marcos; ANTONIO DE SOUZA JUNIOR, JOAO
2023-12-07	O SUPERENDIVIDAMENTO, SEUS IMPACTOS NA SOCIEDADE BRASILEIRA E A ATUAÇÃO DO ESTADO PARA A DEFESA DO CONSUMIDOR	Paula Mendonça Ferreira Russo, Ana; DUARTE DA SILVA, JACKELINE
2023-12-20	RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA: Mudanças em nova lei 14.112/2020.	Jesus Rodrigues, Rivaldo; RORIZ POLICENA, ITALO
2023-12-14	A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NO CUMPRIMENTO DAS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE	Gouveia Lima, Adriano; MARIA MOREIRA CARIZZIO, HELOISA
2023-11-29	(IM)PUNIBILIDADE DO RACISMO: preconceito no futebol e as ondas de ódio nas redes sociais	Jesus Rodrigues, Rivaldo; HENRIQUE PEREIRA ALMEIDA, GUSTAVO
2023-12-04	VULNERABILIDADE DOS IMIGRANTES: desafios e garantias no ordenamento jurídico brasileiro	Rocha Cipriano, Juraci; DE OLIVEIRA, GEOVANA