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| Issue Date | Title | Author(s) |
| 2023-12-06 | UNIÕES PARALELAS E A SUCESSÃO DO FILHO FORA DO CASAMENTO | Rodrigues de Souza Brito, Camila; LUIZA POMPEO DE PINA, ANA |
| 2023-12-08 | DIREITO AO SOSSEGO VERSUS TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTIST | Rodrigues de Souza Brito, Camila; CLARA SANTOS PIRES, ANA |
| 2023-07-06 | A REFORMA DA PREVIDÊNCIA E SEUS IMPACTOS JURÍDICOS E SOCIOECONÔMICOS NO BRASIL | Rodrigues de Souza Brito, Camila; DOS SANTOS CUNHA RORIZ, YASMIN |
| 2023-07-04 | O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E PRISÃO PROCESSUAL | Gouveia de Lima, Adriano; STÉFFANE DA CUNHA, WANESSA |
| 2023-06-06 | DIÁLOGO COMPETITIVO: a nova modalidade licitatória da LEI Nº 14.133/2021 | Gonçalves da Paixão, Alessandro; PAULA DE SOUZA ALVES, VANESSA |
| 2023-07-06 | INADIMPLÊNCIA ALIMENTAR DO ESPÓLIO | Rodrigues de Souza Brito, Camila; CARRIJO RIBEIRO FILHO, TIAGO |
| 2023-07-06 | O AMPARO DOS DIREITOS HUMANOS DOS IMIGRANTES NOBRASIL | da Rocha Cipriano, Juraci; MAGALHÃES DIAS, THIAGO |
| 2023-06-28 | VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA À LUZ DOS DIREITOS HUMANOS | Morato Stival, Mariane; DOS SANTOS RIBEIRO, THAYNARA |
| 2023-06-28 | DA RESPONSABILIDADE DOS PAIS E GUARDA DOS FILHOS NA SEPARAÇÃO | Jesus Rodrigues, Rivaldo; CAMPELO FRANÇA |
| 2023-06-29 | JUDICIALIZAÇÃO DE DEMANDAS PARA GARANTIA DO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE | Rodrigues de Souza Brito, Camila; OLIVEIRA VALENÇA, SAMARA |
| 2023-07-05 | COMO O DECRETO N° 10.630 PODE REGULAMENTAR O USO DE ARMA DE FOGO NO BRASIL | Rodrigues Ferreira Júnior, José; NOGUEIRA, RENATA |
| 2023-06-30 | LIBERDADE DE EXPRESSÃO X INTOLERÂNCIA RELIGIOSA A LUZ DA LAICIDADE ESTATAL | Rodrigues de Souza Brito, Camila; GOMES DE FREITAS, RÉGIS |
| 2023-06-27 | A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E O SISTEMA CARCERÁRIO | Gouveia de Lima, Adriano; GOMES DE MORAIS, RAQUEL |
| 2023-06-28 | PENSÃO ALIMENTÍCIA: Inadimplência e Prisão Civil | Jesus Rodrigues, Rivaldo; MARIA NOGUEIRA BANDEIRA, RAISSA |
| 2023-06-27 | OS CRIMES CONTRA A VIDA E A COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL DO TRIBUNAL DO JÚRI | Gouveia Lima, Adriano; LEAL CARVALHO DA SILVA, RAFAEL |
| 2023-07-05 | A (IN)EFICÁCIA DA CRIMINALIZAÇÃO DE PESSOAS JURÍDICA POR CRIMES AMBIENTAIS | Rodrigues Ferreira Junior, José; DE MORAES ABRÃO, RAFAEL |
| 2023-06-28 | ADESÃO DA S.A NO FUTEBOL BRASILEIRO | Jesus Rodrigues, Rivaldo; LUCAS RODRIGUES DE MORAES, PEDRO |
| 2023-06-22 | ASSISTÊNCIA JURÍDICA INTEGRAL E GRATUITA E O ACESSO A CIDADANIA. | Rodrigues de Souza Brito, Camila; ROBERT DE OLIVEIRA SOUZA, NICKOLAS |
| 2023-06-30 | AS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS E A RESSOCIALIZAÇÃO DO CONDENADO | Gouveia de Lima, Adriano; STEINHEUSER SIQUEIRA, NATHÁLIA |
| 2023-06-28 | PUBLICIDADE ABUSIVA E ENGANOSA: tutela de dados pessoais do consumidor e o uso indevido da inteligência artificial no comércio eletrônico | Mendonça Ferreira Russo, Ana Paula; RIBEIRO DA FONSECA, NATHÁLIA |
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