UMA ANÁLISE DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, COM ENFOQUE NA VIOLÊNCIA SEXUAL

Abstract

A presente monografia tem como objetivo analisar de forma crítica a violência contra a mulher, suas diversas formas de manifestação, com ênfase na violência sexual. Com a intenção de compreender a violência contra a mulher, faz-se necessário analisar a principal lei que defende os direitos da mulher no âmbito doméstico e familiar, a Lei Maria da Penha (Lei n° 11.340/2006), bem como o seu marco histórico e sua delimitação legal. No segundo capítulo estudaremos a violência patrimonial, física e sexual, sendo que estas não são as únicas formas de violência contra a mulher, mas o aprofundamento das supracitadas é de extrema necessidade. Por fim abordaremos de forma especifica o crime de estupro cometido contra a mulher, analisaremos o desenvolvimento do crime no ordenamento jurídico brasileiro desde as Ordenações Filipinas até o período atual, e por quais razões a mulher é a principal vítima deste bárbaro crime, por fim aprofundaremos nas facetas do estupro cometido contra a mulher no âmbito conjugal, ou seja o estupro marital.