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Issue Date	Title	Author(s)
2019-11-28	DILEMA DA CARCERAGEM: implementações de políticas públicas como fator inibidor da prática das infrações penais	Oliveira, Karla de Souza; LOPES, NATHÁLIA DUVANEL DE ALMEIDA
2019-11-26	TEORIA GERAL DO CRIME E ASPECTOS FORMAIS DA CLASSIFICAÇÃO DO DELITO	Lima, Adriano Gouveia; OLIVEIRA, GABRIEL BARBOSA DE
2019-12-12	A PROGRESSÃO DE REGIME PENAL E A SUA RELAÇÃO COM A RESSOCIALIZAÇÃO DOS CONDENADOS	Lima, Adriano Gouveia; SILVA, JOSÉ EVARISTO CARVALHO
2019-12-11	ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO E AÇÃO PENAL PÚBLICA: direito penal mínimo, máximo e a solução de casos criminais	Oliveira, Karla de Souza; SOUSA, VICTOR HUGO CARNEIRO DE
2019-11-27	DIREITOS SUCESSÓRIOS DO FILHO CONCEBIDO POST MORTEM	Júnior, Eumar Evangelista de Menezes; OLIVEIRA, LUPÉRCIA SILVA DE
2019-12-11	A FUNÇÃO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA NO INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL EM GOIÁS	Júnior, Eumar Evangelista de Menezes; ARAÚJO, KAMILA TRINDADE
2019-12-11	USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL. SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO DE IMÓVEIS NO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS	Júnior, Eumar Evangelista de Menezes; MOTA, ELIS IULLY
2019-12-13	INEFICÁCIA DO ESTATUTO DO DESARMAMENTO: e a correlação entre o número de homicídios após a aprovação desta lei	Oliveira, Karla de Souza; CARDOSO, ALEXANDRE ALVES
2019-11-26	A PRESENÇA CRISTÃ NO CONGRESSO NACIONAL BRASILEIRO.	Cavalcante, Ronaldo de Paula; MAGGI, DANIEL DE LIMA
2019-11-28	ESTUPRO DE VULNERÁVEL: princípios fundamentais inerentes ao menor de 14 anos sob a ótica doutrinária e jurisprudencial	Oliveira, Karla de Souza; BARBOSA, DAISY ALVES QUEIROZ
2019-12-10	DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS: a fiscalização das empresas executoras da atividade pública	Paixão, Alessandro Gonçalves da; RAMALHO, ANDRESSA NASCIMENTO
2019-12-04	DIREITOS DA PERSONALIDADE: violação da intimidade da pessoa em face dos crimes cibernéticos	Rodrigues, Rivaldo Jesus; LIMA, WHESLYANE MARTINS DE
2019-12-09	ANÁLISE CONSTITUCIONAL DOS ARTIGOS 611-A E 611-B DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO	Coelho, Evellyn Thiciane Macedo; FILHO, NEIDSON VICENTE FERREIRA
2019-11-27	MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO: sua efetividade nos conflitos judiciais	Costa, Marcos Ricardo da Silva; RODRIGUES, ANA CAROLINA
2019-12-05	FEMINICÍDO NO BRASIL: à luz do direito sistemático brasileiro vigente, com análise de dados governamentais, caracterização, decorrências, medidas protetivas cabíveis e qualificadoras aplicáveis	Cipriano, Juraci da Rocha; TRINDADE, BRUNA NATHALIE OLIVEIRA
2019-11-27	PL DA CURA GAY – DIRECIONAMENTO RELIGIOSO NA POLÍTICA	Júnior, Eumar Evangelista de Menezes; MARQUES, PAULO VICTOR DOS SANTOS
2019-12-11	DIREITOS HUMANOS E POLÍTICAS PÚBLICAS: princípios fundamentais e o estatuto da pessoa com deficiência	Oliveira, Karla de Souza; MOURA, JULIANE ALVES DE
2019-12-13	O DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL À INTIMIDADE E OS CRIMES CIBERNÉTICOS	Júnior, José Rodrigues Ferreira; LOPES, JACKELINE MOREIRA
2019-11-26	A LEGÍTIMA DEFESA COMO CAUSA DE EXCLUDENTE DE ILICITUDE	Lima, Adriano Gouveia; MATOS, ÉRICA MARA DE FREITAS
2019-12-05	AS FORMAS DE AGRESSÃO À MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E AS MEDIDAS DE PROTEÇÃO	Lima, Adriano Gouveia; XAVIER, ALESSANDRA COELHO