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Issue Date	Title	Author(s)
2019-12-12	A RESPONSABILIDADE PENAL NOS CRIMES OMISSIVOS FACE AO RESULTADO LESIVO	Lima, Adriano Gouveia; BATISTA, BRUNA DE ALMEIDA
2019-12-12	A LEI 8072/90 E AS FORMAS DIFERENCIADAS DE PROGRESSÃO DE REGIME PENAL	Lima, Adriano Gouveia; CARVALHO, BIANKA LORRANY DE
2019-12-10	PROCESSO DE EXECUÇÃO NO JUDICIÁRIO BRASILEIRO: Celeridade e Eficiência	Rodrigues, Rivaldo Jesus; GUIMARÃES, ANA CECÍLIA BARBOSA
2019-11-27	UMA ANÁLISE DA HERANÇA DIGITAL À LUZ DO CÓDIGO CIVIL.	Silva, Marcos Ricardo da; MARINHO, HELLEN MONIQUE PEREIRA
2019-12-03	EXTRATIVISMO VEGETAL NO BRASIL EM FACE DA PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE	Rodrigues, Rivaldo Jesus; FREITAS, SEBASTIÃO DOS SANTOS
2019-12-13	DELAÇÃO PREMIADA À BRASILEIRA: limites éticos e o estado democrático de direito	Júnior, José Rodrigues Ferreira; MORAIS, MARIANA FREITAS
2019-12-03	CRIMINOSOS PSICOPATAS NO BANCO DOS RÉUS	Rodrigues, Rivaldo Jesus; RODRIGUES, LUDIMILA MARIA BARROS
2019-12-09	A EFICÁCIA DOS PRECEDENTES JUDICIAIS	Russo, Ana Paula Mendonça Ferreira; SILVA, KAMILLA RAMOS DA
2019-12-09	A EFICÁCIA DOS PRECEDENTES JUDICIAIS	Russo, Ana Paula Mendonça Ferreira; SILVA, KAMILLA RAMOS DA
2019-12-12	BASES DE CÁLCULO DAS TAXAS DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO E RENOVAÇÃO: (in)constitucionalidade	Paixão, Alessandro Gonçalves; MACHADO, VICTOR VINICIUS BATISTA
2019-12-04	DA ADOÇÃO NA UNIÃO HOMOAFETIVA	Rodrigues, Rivaldo Jesus; PEREIRA, DANIELA GONÇALVES
2019-12-04	O USO DE AGROTÓXICOS NO BRASIL, RISCOS E TUTELA JURÍDICA	Brito, Camila Rodrigues de Souza; LOPES, THALITA FERREIRA
2019-12-04	PROJETO DE LEI ANTICRIME: Aplicabilidade e Eficácia	Rodrigues, Rivaldo Jesus; MARTINS, WELLINGTON PACHECO
2019-12-04	SUPERLOTAÇÃO CARCERÁRIA À LUZ DO PRINCIPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA	Junior, José Rodriguez Ferreira; FEITOSA, AMANDA ALVES
2019-12-10	O NEOCONSTITUCIONALISMO E A SUA INFLUÊNCIA NO DIREITO BRASILEIRO	Paixão, Alessandro Gonçalves da; ALBERNAZ, LUCAS SANTANA
2019-12-10	JUSTIÇA É UM DIREITO BÁSICO E ACESSIVEL A TODOS: a linguagem jurídica, não.	Bandeira, Áurea Marchetti; SANTOS, GIOVANNA VIEIRA
2019-12-12	DIREITOS HUMANOS E O SISTEMA PRISIONAL: responsabilidade do Estado e as penas alternativas	Oliveira, Karla de Souza; SOUSA, MARCOS MATHEUS RODRIGUES
2019-12-05	A DEFINIÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER E SUA RELAÇÃO COM O FEMINICÍDIO	Lima, Adriano Gouveia; PEIXOTO, LORRAINE RIBEIRO
2019-12-03	DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA: a satisfação do crédito trabalhista à luz do advento da Lei Nº 13.467/2017	Coêlho, Evellyn Thiciane Macêdo; SILVA, LORENA COSTA DA
2019-12-04	DO DIREITO DE SER ESQUECIDO: (in)Viabilidade jurídica?	Rodrigues, Rivaldo Jesus; ANDRADE, JOSANA MARIA DE