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Issue Date	Title	Author(s)
2020-12-15	UMA ABORDAGEM DA SEGURANÇA PÚBLICA À LUZ DA CONSTITUIÇÃO E SEUS REFLEXOS NO CONTROLE SOCIAL.	Cipriano, Juraci da Rocha; DA SILVA SOUSA, THAIS CAROLINA
2020-12-22	FEMINICÍDIO NO CÓDIGO PENAL: violência misógina contra à mulher	Oliveira, Karla de Souza; DE MEDEIROS, THALIA XAVIER
2020-12-10	CONTRATO DE COMPRA E VENDA E SUAS CLÁUSULAS ESPECIAIS	Rodrigues, Rivaldo Jesus; DE LISBOA, VICTOR ALVES SARDINHA
2020-11-27	RESPONSABILIDADE CIVIL DOS SITES INTERMEDIADORES	Ferreira Russo., Ana Paula Mendonça; ARAGÃO, VINYCIUS BORGES
2020-12-04	DIREITO DIGITAL E SEUS DESDOBRAMENTOS NO DIREITO CONTRATUAL E NO DIREITO SUCESSÓRIO	Araújo Lopes, Herbert Emílio; FERREIRA ROSA, WALFREDO ALCINO
2020-11-25	DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA INVERSA: PROJEÇÕES NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NOS ÚLTIMOS CINCO ANOS	de Menezes Júnior, Eumar Evangelista; DA SILVA, WILLIAM PASSOS
2020-12-15	UNIDADES DE CONSERVAÇÃO: PARQUE ESTADUAL DA SERRA DOS PIRENEUS	da Paixão, Alessandro Gonçalves; CURADO, YNAÊ SIQUEIRA
2020-12-10	RESPONSABILIDADE DO ESTADO POR ATOS DAS FORÇAS POLICIAS: abuso de poder ou poder de polícia	Oliveira, Karla de Souza; SILVA, ADRIANA FRANCINO
2020-12-28	APLICABILIDADE DA LEI 13.104 DE 2015 (LEI DE FEMINICÍDIO)	Rodrigues, Rivaldo Jesus; DE ANDRADE, ALEXANDRE REIS
2020-12-16	LIBERDADE RELIGIOSA E O COMBATE A INTOLERÂNCIA NAS RELAÇÕES TRABALHISTAS	de Menezes Júnior, Eumar Evangelista; PIO LOUZADA, ANA VITÓRA
2020-12-14	EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇA E ADOLESCENTE POR MEIO DE REDE DE COMPUTADORES	Lima, Adriano Gouveia; DE PAULA BRUNES, CARLA ROBERTA
2020-12-11	PROCESSOS DE ADOÇÃO E A BUROCRACIA BRASILEIRA	Oliveira, Karla de Souza; CABRAL, CAROLINE SIMÕES
2020-12-09	A DUPLA PATERNIDADE NO REGISTRO CIVIL	de Souza Brito, Camila Rodrigues; GUERRA, CHRISTIAN SOUSA
2020-12-07	LEGÍTIMA DEFESA DIGITAL: novas perspectivas frente ao ordenamento jurídico brasileiro	Oliveira, Karla de Souza; DA SILVA, GABRIEL BORGES
2020-12-15	VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER: A lei Maria da Penha em uma análise jurídica	Cipriano, Juraci Da Rocha; LOBO, GABRIEL GUIMARÃES
2020-12-15	A TEORIA DO DESAMOR A LUZ DO PRINCÍPIO DA AFETIVIDADE NO DIREITO DE FAMÍLIA	Ferreira Russo, Ana Paula Mendonça; SOUZA SILVA, GABRIELLA DE
2020-12-16	EDUCAÇÃO INCLUSIVA: um direito fundamental da criança e do adolescente	Rodrigues, Rivaldo Jesus; RODRIGUES VITOR, GEYZA MARÍLIA
2020-12-11	VIOLÊNCIA CONTRA A FAMÍLIA: abandono infanto juvenil nos aspectos moral, material e intelectual	Oliveira, Karla de Souza; SILVA, HELOISA PEREIRA
2020-12-21	JUIZ DAS GARANTIAS E TEORIA DA DISSONÂNCIA COGNITIVA: a proximidade ao sistema acusatório como salvaguarda à Constituição	Toschi, Aline Seabra; SIQUEIRA JÚNIOR, HUGO ALMEIDA
2020-11-25	PATERNIDADE SOCIOAFETIVA NA VISÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: ANÁLISE INTRÍNSECA COMPREENSIVA DOS ÚLTIMOS TRÊS ANOS	de Menezes Júnior, Eumar Evangelista; COSTA, IGOR DE FREITAS