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| Issue Date | Title | Author(s) |
| 2022-07-01 | O SUPERENDIVIDAMENTO COMO CONSEQUÊNCIA PARA O INDIVÍDUO E A SOCIEDADE, NO ÂMBITO DO DIREITO DO CONSUMIDOR | Mendonça Ferreira Russo, Ana Paula; DE FARIA MARIANO, ISABELLA |
| 2022-07-04 | PROPRIEDADE INTELECTUAL | da Rocha Cipriano, Juraci; VIEGAS CORDEIRO, INEZ |
| 2022-06-30 | INSEGURANÇA JURÍDICA FRENTE A PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA | Gonçalves da Paixão, Alessandro; FERREIRA SANTANA, HIGOR |
| 2022-07-05 | (IN)EFETIVIDADE DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS NO BRASIL: Responsabilidade Civil | de Souza Oliveira, Karla; MACÊDO RODRIGUES, HELOIZA |
| 2022-07-01 | A (IN)EFICÁCIA DA TUTELA PENAL NO COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO BRASIL | Jesus Rodrigues, Rivaldo; PRADO DE LIMA, GUSTAVO |
| 2022-07-04 | SEGURANÇA PÚBLICA E SEUS DESAFIOS NO BRASIL | de Souza Oliveira, Karla; LUIZ GONÇALVES DA SILVA, GUSTAVO |
| 2022-07-06 | RESPONSABILIDADE CIVIL DO CORRETOR DE IMÓVEIS NO NEGÓCIO JURÍDICO | de Jesus Rodrigues, Rivaldo; MARTINS SOUZA, GUILHERME |
| 2022-07-07 | ORDEM EСONÔMIСA E MEIO AMBIENTE: SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL NA ORDEM EСONÔMIСA BRASILEIRA | Rodrigues de Souza Brito., Сamila; DAL POZZO, GUILHERME |
| 2022-07-01 | RESPONSABILIDADE CIVIL POR ERRO MÉDICO EM CASOS DE CIRURGIA PLÁSTICA | Jesus Rodrigues, Rivaldo; HENRIQUE GUIMARÃES, GERSON |
| 2022-06-08 | ICMS SOBRE O FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA NO BRASIL: (in) aplicabilidade da seletividade | Evangelista de Menezes Júnior, Eumar; VICTÓRIA FERNANDES ALVARENGA, GEOVANNA |
| 2022-06-15 | REGISTRABILIDADE DE MÚSICA, DIREITOS AUTORAIS E A ATUAÇÃO DO ECAD | Evangelista de Menezes Júnior., Eumar; KAROLINE DA COSTA GONZAGA, GEOVANNA |
| 2022-06-29 | CRIMES VIRTUAIS: ameaças à liberdade de expressão | Jesus Rodrigues, Rivaldo; LUCAS BRITO LEMES, GEORGE |
| 2022-06-24 | A Análise Do Crime de Feminicídio | Gouveia Lima, Adriano; VINÍCIUS CAMUS SANCHES DE OLIVEIRA, GABRIEL |
| 2022-07-04 | INQUÉRITO POLICIAL E A (IN) EFETIVIDADE NA FASE PROCESSUAL: lei 13.245/2016 e o devido processo legal | de Souza Oliveira, Karla; HENRIQUE ORIONTE DA COSTA, GABRIEL |
| 2022-07-04 | DO DIREITO NATURAL EM TOMÁS DE AQUINO | da Rocha Cipriano, Juraci; CUNHA MELLO, GABRIEL |
| 2022-07-04 | A DISCRIMINAÇÃO RACIAL NO SISTEMA JUDÍCIARIO BRASILEIRO | da Rocha Cipriano, Juraci; SOUZA PINHEIRO, FLAVIO |
| 2022-06-29 | A RELAÇÃO TRABALHISTA DA EMPREGADA GESTANTE NA PANDEMIA DA COVID-19 | Thiciane Macêdo Coêlho Clemente, Evellyn; SAMPAIO DA SILVA, FERNANDA RAFAELA |
| 2022-06-30 | RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL DO ESTADO POR ATOS OMISSIVOS | Gonçalves da Paixão, Alessandro; DOS SANTOS DE OLIVEIRA GOMES, FERNANDA |
| 2022-06-30 | PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA URBANA | Gonçalves da Paixão, Alessandro; AMORIM GOMES, FELIPE CESAR |
| 2022-06-14 | CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO: como meio de resolução de conflitos | Rodrigues de Souza Brito, Camila; AMORIM COSTA, EVERSON |
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