PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO, O IMPOSTO SOBRE A HERANÇA E AS HOLDINGS FAMILIARES

Abstract

A presente monografia tem o objetivo de discorrer acerca do planejamento sucessório, do imposto sobre a herança e as holdings familiares. A metodologia utilizada é a de compilação bibliográfica e estudo de posicionamento jurisprudencial dos tribunais. Está dividida didaticamente em três capítulos. Inicialmente, aborda-se sobre o direito sucessório, apontando o conceito de sucessão, bem como as suas espécies e as hipóteses de deserdação e indignidade. O segundo capítulo ocupa-se na apresentação dos tributos sobre a transmissão causa mortis e doação, elucidando sobre o histórico do ITCMD, as hipóteses de incidência e competência, bem como a incidência do ITBI. Por fim, o terceiro capítulo trata sobre o planejamento sucessório e a holding familiar, dispondo sobre o conceito de holding, planejamento patrimonial e as suas vantagens e desvantagens. Assim, o trabalho visa contribuir para uma melhor elucidação do tema, com apresentação das correntes doutrinárias e jurisprudenciais.