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http://repositorio.aee.edu.br/jspui/handle/aee/19483
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.advisor | Jesus Rodrigues, Rivaldo | - |
dc.contributor.author | ANDRADE CARDOSO, LUCAS | - |
dc.date.accessioned | 2022-08-25T18:49:02Z | - |
dc.date.available | 2022-08-25T18:49:02Z | - |
dc.date.issued | 2022-07-06 | - |
dc.identifier.uri | http://repositorio.aee.edu.br/jspui/handle/aee/19483 | - |
dc.description.abstract | A presente monografia tem o objetivo de discorrer acerca do planejamento sucessório, do imposto sobre a herança e as holdings familiares. A metodologia utilizada é a de compilação bibliográfica e estudo de posicionamento jurisprudencial dos tribunais. Está dividida didaticamente em três capítulos. Inicialmente, aborda-se sobre o direito sucessório, apontando o conceito de sucessão, bem como as suas espécies e as hipóteses de deserdação e indignidade. O segundo capítulo ocupa-se na apresentação dos tributos sobre a transmissão causa mortis e doação, elucidando sobre o histórico do ITCMD, as hipóteses de incidência e competência, bem como a incidência do ITBI. Por fim, o terceiro capítulo trata sobre o planejamento sucessório e a holding familiar, dispondo sobre o conceito de holding, planejamento patrimonial e as suas vantagens e desvantagens. Assim, o trabalho visa contribuir para uma melhor elucidação do tema, com apresentação das correntes doutrinárias e jurisprudenciais. | pt_BR |
dc.subject | Holding Familiar. ITCMD. ITBI. Planejamento Sucessório. Sucessão. | pt_BR |
dc.title | PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO, O IMPOSTO SOBRE A HERANÇA E AS HOLDINGS FAMILIARES | pt_BR |
Appears in Collections: | Trabalhos de Conclusão de Curso - TCC's |
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