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| Issue Date | Title | Author(s) |
| 2022-06-30 | A TUTELA PENAL ESTATAL DOS DIREITOS DOS ANIMAIS | Rodrigues Ferreira Júnior, José; SOARES DAS CHAGAS JÚNIOR, ROBERTO |
| 2022-07-04 | ABANDONO AFETIVO: A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS GENITORES NO ÂMBITO DO DIREITO BRASILEIRO | Rodrigues de Souza Brito, Camila; NOLETO COSTA, ROBERTA |
| 2022-06-24 | OS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA E O JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JUR | Gouveia Lima, Adriano; MARCOS FRANÇA FILHO, RICARDO |
| 2022-06-29 | A SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA E DO PROCESSO COMO MEDIDAS DESCARCERIZADORAS | Gouveia Lima, Adriano; LIMA GOMES PEREIRA DA SILVA, RENAN |
| 2022-06-15 | A PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO HUMANO EM MEIO À ECONOMIA DISRUPTIVA | Campos Silva, Germano; CRISTINA COSTA, RÁVILLA |
| 2022-07-01 | DIREITO DO CONSUMIDOR: APLICABILIDADE JURÍDICA NO E COMMERCE BRASILEIRO E PROTEÇÃO DE DADOS DOS CONSUMIDORES | Paula Mendonça Ferreira Russo., Ana; CRISTINA DIAS DA SILVA, RAFAELLA |
| 2022-06-15 | EUTANÁSIA: Possibilidade de recepção perante o Direito e a Moral. | da Rocha Cipriano, Juraci; SCORSATO DA SILVA DE PAULA LICO, RAFAEL |
| 2022-06-15 | O DESAFIO RESSOCIALIZAÇÃO : uma análise dos fatores limitantes da efetiva aplicação da Lei nº 7210 de 11 de julho de 1984 | da Rocha Cipriano, Juraci; ABRAHÃO AMARAL, RAFAEL |
| 2022-06-07 | TGAR11 TG ATIVO REAL E A DERROTABILIDADE DA TRIBUTAÇÃO DOS DIVIDENDOS DOS FUNDOS IMOBILIÁRIOS NO BRASIL | Evangelista de Menezes Júnior, Eumar; ANTÔNIO CORRÊA BUSBY, PEDRO |
| 2022-06-30 | DA DELAÇÃO PREMIADA NA ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS VOLTADAS AO TRÁFICO | Rodrigues Ferreira Junior, José; VICTOR AMARAL MELO, PAULO |
| 2022-06-30 | A IMPORTÂNCIA DA MODALIDADE DE DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA POR COLABORAÇÃO ATRAVÉS DAS CONCESSIONÁRIAS E PERMISSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS | Gonçalves da Paixão, Alessandro; DE FREITAS PEREIRA NERES NETO, NELSON |
| 2022-07-01 | A RELAÇÃO ENTRE A ADOÇÃO À BRASILEIRA E O TRÁFICO INTERNACIONAL DE MENORES | Jesus Rodrigues, Rivaldo; DA SILVA REIS, NAYANE |
| 2022-07-01 | Violência de Gênero e Relações com o Feminicídio | Gouveia de Lima, Adriano; CHRISTINA DE MATOS, NATALIA |
| 2022-07-07 | TRÁFICO DE PESSOAS PARA FINS DE EXPLORAÇÃO SEXUAL NO ÂMBITO NACIONAL E INTERNACIONAL | Morato Stival, Mariane; CRISTINA FERREIRA COELHO, NADIA |
| 2022-06-15 | A JORNADA DE TRABALHO E AS IMPLICAÇÕES A SAÚDE DO MOTORISTA DE ÔNIBUS INTERESTADUAL | Thiciane Macêdo Coêlho Clemente, Evellyn; CLAUDIANO TOMAZ DO NASCIMENTO, MIRIENE |
| 2022-06-20 | USUCAPIÃO COMO FORMA DE AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE | Rodrigues de Souza Brito, Camila; VIDAL FERNADES DE CARVALHO, MIKAELLA |
| 2022-07-07 | ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: (in) efetividade das medidas socioeducativas no direito brasileiro | de Souza Oliveira., Karla; MARIA DA SILVA PEIXOTO, MIKAELE |
| 2022-07-05 | TRÁFICO INTERNACIONAL DE PESSOAS PARA FINS DE EXPLORA ÇÃO SEXUAL | Rodrigues Ferreira Junior, José; IZABEL NUNES DE MORAIS, MAYARA |
| 2022-06-29 | RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA NOS ACIDENTES DE TRABALHO | Thiciane Macêdo Coêlho, Evellyn; POSSAPP, MATHEUS |
| 2022-06-30 | LEGÍTIMA DEFESA NA AÇÃO POLICIAL | Rodrigues Ferreira Júnior, José; PEREIRA GOMES, MATHEUS |
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