ANÁLISE DA LEI DE RACISMO E SUAS CONSEQUÊNCIAS PENAIS

Abstract

A presente monografia tem como objetivo analisar e estudar as consequências penais no âmbito da Lei do Racismo, a qual ampara as vítimas de crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, quais violam a dignidade humana. Para definir o que se entende por Racismo, impede analisar a aplicabilidade Lei nº 7.716/89, bem como seu contexto histórico, sua delimitação legal e seus institutos protetivos. Na busca de efetivar a presente pesquisa, iremos relembrar a história do país, demonstrando que o abandono, pelo Estado, dos afros descentes após a abolição da escravidão, construiu um racismo estrutural que persiste até os dias atuais. Nesse diapasão, ressaltaremos as atitudes que se enquadram como racismo e as penalidades impostas pela legislação para aqueles que cometem tal crime, a fim de evitar a prática de novos delitos. Logo, tal pesquisa será feita tendo como base as melhores doutrinas sobre o assunto, sem perder o foco dos mais variados pontos de entendimento, buscando uma melhor compreensão da finalidade da norma.