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http://repositorio.aee.edu.br/jspui/handle/aee/21263
Title: | LIBERDADE PROVISÓRIA SOB UMA ÓTICA ATUAL |
Authors: | LIMA, Eduardo Barbosa DEUS, Wesvânia Helena de |
Keywords: | Liberdade provisória Garantia constitucional Habeas corpus e fiança |
Issue Date: | 2007 |
Abstract: | Neste Trabalho monográfico, procuramos analisar os contornos modernos da liberdade provisória, em como as tendências dos magistrados pátrios a respeito do tema. A exceção das pesquisas permeia por preceituação de ordem normativa, em harmonia com posicionamentos contemporâneos dos doutrinadores processualistas penais Fernando da Costa Tourino Filho, Fernando Capez, Julio Fabrine Mirabete, Aldo Sabino de Freitas, Vicente Grego Filho entre outros abordados em referência bibliográfica. A liberdade provisória é uma garantia constitucional e, motivados por viabilizar esta garantia, resolvemos trabalhar este tema que proporcionará de forma positiva, meios de informação do beneficio àquele que a esse trabalho acadêmico recorrer. |
URI: | http://repositorio.aee.edu.br/jspui/handle/aee/21263 |
Appears in Collections: | TCC |
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