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http://repositorio.aee.edu.br/jspui/handle/aee/21263
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.advisor | LIMA, Eduardo Barbosa | - |
dc.contributor.author | DEUS, Wesvânia Helena de | - |
dc.date.accessioned | 2023-11-30T23:06:02Z | - |
dc.date.available | 2023-11-30T23:06:02Z | - |
dc.date.issued | 2007 | - |
dc.identifier.uri | http://repositorio.aee.edu.br/jspui/handle/aee/21263 | - |
dc.description.abstract | Neste Trabalho monográfico, procuramos analisar os contornos modernos da liberdade provisória, em como as tendências dos magistrados pátrios a respeito do tema. A exceção das pesquisas permeia por preceituação de ordem normativa, em harmonia com posicionamentos contemporâneos dos doutrinadores processualistas penais Fernando da Costa Tourino Filho, Fernando Capez, Julio Fabrine Mirabete, Aldo Sabino de Freitas, Vicente Grego Filho entre outros abordados em referência bibliográfica. A liberdade provisória é uma garantia constitucional e, motivados por viabilizar esta garantia, resolvemos trabalhar este tema que proporcionará de forma positiva, meios de informação do beneficio àquele que a esse trabalho acadêmico recorrer. | pt_BR |
dc.subject | Liberdade provisória | pt_BR |
dc.subject | Garantia constitucional | pt_BR |
dc.subject | Habeas corpus e fiança | pt_BR |
dc.title | LIBERDADE PROVISÓRIA SOB UMA ÓTICA ATUAL | pt_BR |
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