VIOLÊNCIA CONTRA OS ANIMAIS: aspectos jurídicos, culturais e psicológicos

Abstract

O presente trabalho tem por escopo realizar um estudo monográfico acerca da violência contra os animais e as leis que englobam os crimes. A metodologia utilizada é a de compilação bibliográfica e estudo de posicionamento jurisprudencial dos tribunais. Está dividida didaticamente em três capítulos. Inicialmente, aborda-se sobre o histórico do direito dos animais e a legislação vivente, partindo do conceito histórico , evolução dos direitos e tipificação da lei do que vem a ser a violência animal. O segundo capítulo ocupa-se em apresentar os aspectos sociais e culturais, partindo da mudança do conceito de violência contra o animal, dispondo sobre as práticas que ainda são aceitas pela sociedade mas que são caracterizadas como violência e os maus tratos em meio urbano.Por fim, o terceiro capítulo trata especificamente sobre o perfil do violentador, apresentando seu comportamento , o transtorno antissocial, práticas de abuso contra o animal e tortura como forma de prazer. Ainda, se apresenta o Projeto de Lei nº 6799 de 2013.