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Issue Date	Title	Author(s)
2007	CONTRATOS ELETRÔNICOS À LUZ DO NOVO CÓDIGO CIVIL 2002	KOBAYASHI, Cláudio Roberto dos Santos; CASTRO, Melquides de
2007	BANCO DE DADOS E CADASTROS DE CONSUMIDORES	BITTAR, Monalisa Salgado; IACOVELO, Mateus Terra
2007	A VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS ESTADUAIS DE RUBIATABA: DE 6º AO 9º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL	LEAL, Cláudia Pimenta; MENDES, Marleides de Oliveira
2007	PATERNIDADE SÓCIO-AFETIVA: Reflexos jurídicos do Registro Civil e a Construção Jurisprudencial Pós-CF/88	REZENDE, Fabiana Savini Bernades Pires de Almeida; CASTILHO, Mariana Mendanha Parente
2007	A PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS AOS DESCENDENTES NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO	SANTOS, Sérgio Luis de Oliveira dos; OLIVEIRA, Maria Lúcia Marques do Nascimento
2007	A QUESTÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL A SER ADOTADO NA AÇÃO TRABALHISTA PLEITEANDO INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL	VALE, Luciano do; SILVA, Maria dos Reis da
2007	ESTUDO TEÓRICO DA CRIMINOLOGIA	VICENTE, José João Neves Barbosa; SANTOS, Maria do Carmo Alves dos
2007	ABORTO E ANENCEFALIA	VICENTE, José João Neves Barbosa; SILVA, Margarete Viana da
2007	PREVIDÊNCIA SOCIAL: Uma análise do Segurado Especial	SILVA, Samuel Balduino Pires da; VELOSO, Márcio José
2007	SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA NA LEGISLAÇÃO PENAL BRASILEIRA E SEU DESUSO COM O ADVENTO DA LEI Nº 9.714/98	LEAL, Cláudia Pimenta; MEDEIROS, Luís Fernando Cabral de
2007	A RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO NA CIRURGIA ESTÉTICA EMBELEZADORA	LEAL, Cláudia Pimenta; GUIMARÃES, Lucilene dos Santos
2007	A RELEVÂNCIA DA ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO EM PROMOVER A AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA A PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE	ZEITUM, Afiz Carmo; PIRES, Luciana Ribeiro da Silva
2007	SÚMULA VINCULANTE NO BRASIL: EFEITOS JURÍDICOS E INFLUÊNCIAS NA GARANTIA CONSTITUCIONAL DO ACESSO À JUSTIÇA	LEAL, Cláudia Pimenta; ALMEIDA, Lúcia Gaioso de
2007	ADOÇÃO DE COTAS PARA NEGROS NO ENSINO SUPERIOR PÚBLICO	SILVA, Samuel Balduino Pires da; SANTOS, Lilian Vaz da Costa
2007	RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA NAS QUESTÕES AMBIENTAIS	ZEITUM, Afir Carmo; MACHADO, Leandro de Assis
2007	DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER E DAS INOVAÇÕES DECORRENTES DA LEI MARIA DA PENHA	SILVA, Samuel Balduíno Pires da; RIBEIRO, Kelle Maria
2007	ABORTO POR ANENCEFALIA FETAL NO DIREITO BRASILEIRO	LEAL, Cláudia Pimenta; OLIVEIRA, Keilla de Souza
2007	A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA DEFESA DO CONSUMIDOR NO ÂMBITO CÍVEL	BITTAR, Monalisa Salgado; DAVI, Kátia Cristina
2007	A EMENDA CONSTITUCIONAL 45/2004 E O MANDADO DE SEGURANÇA NA JUSTIÇA DO TRABALHO	SILVA, Samuel Balduíno Pires da; REIS, Juliana dos
2007	DIREITO À EDUCAÇÃO SUPERIOR: Implantação de Cotas Raciais para acesso a Universidade Brasileira.	PALMA JÚNIOR, Carlos Stuart Coronel; GOMES, Joselita Ventura dos Santos