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Issue Date	Title	Author(s)
2007	A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NO BRASIL E SUAS CONSEQUÊNIAS	LEAL, Cláudia Pimenta; SILVA, José Xavier da
2007	PROCESSO ON-LINE	SILVA, Samuel Balduino Pires da; ALVES FILHO, João
2007	PRESUNÇÃO DE VIOLÊNCIA NO CRIME DE ESTUPRO CONTRA MENORES DE 14 ANOS	SILVA, Samuel Balduino Pires da; LIMA, Janaína Obaid Ferreira das Graças
2007	IRON CAVALCANTE DE SANTANA	SILVA, Samuel Balduino Pires da; SANTANA, Iron Cavalcante de
2007	A INEFICIÊNCIA DAS LEIS PENAIS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO E A APLICABILIDADE DO REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO EM FACE DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL	SILVA, Samuel Balduino Pires da; LIMA, Idelci Ferreira de
2007	O PROCESSO MONITÓRIO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO	SANTOS, Sérgio Luis de Oliveira; NASCIMENTO, Hélica Reis do
2007	SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PELAS OPERAÇÕES POSTERIORES NO ICMS	SANTOS, Sérgio Luís Oliveira dos; MORAIS, Hamilton de
2007	O ESTATUTO DA MICROEMPRESA E AS REPERCUSSÕES DE SUA APLICAÇÃO NAS LICITAÇÕES.	SILVA, Samuel Balduino Pires da; SILVA, Glayzer Antonio Gomes da
2007	SUSPENSÃO DOS SERVIÇOS ESSENCIAIS DE ÁGUA E DE ENERGIA	BITTAR, Monalisa Salgado; PAIM, Gláucia Luiz da Silva
2007	VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER: REALIDADE ATUAL	LIMA, Eduardo Barbosa; MAGALHÃES, Gláucia dos Santos
2007	RESPONSABILIDADE PARENTAL: GUARDA COMPARTILHADA	SANTOS, Sérgio Luiz Oliveira dos; SOUZA, Gilberto Dias de
2007	APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NOS CONTRATOS BANCÁRIOS	SILVA, Samuel Balduino Pires da; LOPES, Gean River
2007	A OUTORGA UXÓRIA NA ALIENAÇÃO E OU ONERAÇÃO DE BENS IMÓVEIS.	SANTOS, Sérgio Luís Oliveira dos; SOUSA, Francisca Cilene de
2007	A RESPONSABILIDADE CIVIL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NOS ACIDENTES CAUSADOS POR AGENTES DE EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS	SILVA, Samuel Balduíno Pires da; LOPES, Emerson Alves
2007	PREGÃO ELETRÔNICO: UMA NOVA MODALIDADE DE LICITAÇÃO NO COMBATE A CORRUPÇÃO	SILVA, Samuel Balduíno Pires da; VIEIRA, Elvis Previs Luis
2007	O ZONEAMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE RUBIATABA À LUZ DO ESTATUTO DAS CIDADES	SILVA, Samuel Balduíno Pires da; SIQUEIRA, Elimar de Paiva
2007	A CRISE DA TEORIA DA EQUIVALÊNCIA DOS ANTECEDENTES EM FACE DA TEORIA DA IMPUTAÇÃO OBJETIVA – UMA NOVA VISÃO SOBRE O NEXO CAUSAL	LEAL, Cláudia Pimenta; FRANÇA, Eleone Pereira
2007	ASPECTOS RELEVANTES DA LICITAÇÃO PÚBLICA	SILVA, Samuel Balduino Pires da; REZENDE, Edna Maria
2007	ADOÇÃO POR CASAIS HOMOSSEXUAIS A FAMÍLIA EM TRANSFORMAÇÃO	NASCIMENTO, Alenir das Graças; LIMA, Dulcinéia Vieira
2007	NOVO PERFIL CONJUGAL DA FAMÍLIA BRASILEIRA EM FACE DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1.988	VALLE, Luciano do; LIMA, Divino José de