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| Issue Date | Title | Author(s) |
| 2008 | PROTEÇÃO INTEGRAL E ATUAÇÃO MINISTERIAL | LIMA, Eduardo Barbosa; ARAÚJO, Gustavo Henrique Loiola |
| 2008 | COBRANÇA INDEVIDA NAS RELAÇÕES DE CONSUMO | BITTAR, Monalisa Salgado; SOUZA, José Carlos de |
| 2008 | PROSTITUIÇÃO INFANTIL | NASCIMENTO, Sebastião Ferreira do; SILVA, Warlen Gomes da |
| 2008 | CRIMES DE INFORMÁTICA E A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA | LIMA, Eduardo Barbosa; MACIEL, Andréia Mendes Parreira |
| 2008 | CORTES DE CONCILIAÇÃO E ARBITRAGEM | SOUZA, Roseane Cavalcante de; NUNES, Mariuza Margarete Vilela |
| 2008 | O ERRO MÉDICO E A RESPONSABILIDADE CIVIL | SILVA, Samuel Balduino Pires da; SILVA, Flávia Lopes da |
| 2008 | REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL | LEAL, Cláudia Pimentel; ALMEIDA, Marcus Vinicius Queiroz de |
| 2008 | PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE | NASCIMENTO, Sebastião Ferreira do; REIS, Mozair Alvarenga dos |
| 2008 | RESPONSABILIDADE PENAL EM RELAÇÃO AO ERRO MÉDICO | VALLE, Luciano do; SANTOS, Eder Roberto dos |
| 2008 | UNIÃO ESTÁVEL E SEUS EFEITOS JURÍDICOS. | SANTOS, Sérgio Luís Oliveira dos; SILVA, Viviane de Kássia Nunes |
| 2008 | A EVOLUÇÃO DAS PENAS DOS SUPLÍCOS ÀS PRISÕES | LEAL, Cláudia Pimenta; VALLE, Bruno do |
| 2008 | RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO | VALLE, Luciano do; GONTIJO, Luiz Sergio |
| 2008 | ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA | RESENDE, Fabiana Savini Bernardes Pires de Almeida; SILVA, José Otávio Mariano |
| 2008 | EFICÁCIA DA APLICAÇÃO DA PROGRESSÃO DA PENA DOS CRIMES HEDIONDOS | TEIXEIRA, André Luiz Vasconcelos; BATISTA, Janeide Margarida Garcia |
| 2008 | ASSÉDIO SEXUAL CONTRA A MULHER NO AMBIENTE DE TRABALHO | VALLE, Luciano do; MODESTO, Lucimeire Fernandes |
| 2008 | A EFICÁCIA DA PRISÃO PREVENTIVA NO TOCANTE À GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA | VASCONCELOS, André Luiz; ALVES, Ana Paula Rosa |
| 2008 | PSICOPATOLOGIA FORENSE | LEAL, Cláudia Pimenta; PRADOS, Diogo Karlo Souza |
| 2007 | UM OLHAR SOBRE A EUTANÁSIA | VICENTE, José João Neves Barbosa; GOMES, Valéria Ferreira Pires |
| 2007 | AS PROVAS ILÍCITAS NO PROCESSO PENAL | TEIXEIRA, André Luiz Vasconcelos; SILVA, Marcelo Anatole Tolentino |
| 2007 | DA UNIÃO ESTÁVEL NO ATUAL ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO | RESENDE, Fabiana Savini Bernardes Pires de Almeida Resende; SANTOS, Gislei Bemfica dos |
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