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Issue Date	Title	Author(s)
2009	A INEFICÁCIA DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL NO TOCANTE A RESSOCIALIZAÇÃO DO REEDUCANDO	VASCONCELOS, André Luiz; REZENDE, Leivio Carlos
2009	REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO	LIMA, Eduardo Barbosa; BORGES, Marcelo Marçal
2009	SUCESSÃO HEREDITÁRIA NA UNIÃO ESTÁVEL	SILVA, Samuel Balduino Pires da; OLIVEIRA, Vaine Azevedo de
2009	O PODER DE FISCALIZAÇÃO DO VEREADOR	SILVA, Samuel Balduino Pires da; PEIXOTO, Neusabeth Vieira
2009	A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE IMÓVEL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO	SOUZA, Roseane Cavalcante de; MARTINS, Célio José
2009	MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS APLICADAS AO MENOR DE RUBIATABA	BITTAR, Monalisa Salgado; ARAÚJO JUNIOR, Edson Loiola
2009	A RESPONSABILIDADE CIVIL DO FARMACÊUTICO POR MEDICAMENTO FORNECIDO SEM PRESCRIÇÃO MÉDICA	SILVA, Samuel Balduino Pires da; COSTA, Edmilson Gomes
2009	A SUCESSÃO DO COMPANHEIRO NA UNIÃO ESTAVEL	VALLE, Luciano do; SOUSA, Aparecida de Oliveira de Moraes
2009	DA EFICACIA DAS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE NO BRASIL	TEIXEIRA, André Luiz Vasconcelos; ANDRADE, Glauco de Morais
2009	UNIÃO ESTÁVEL: DIREITO Á PENSÃO ALIMENTÍCIA	LEAL, Cláudia Pimenta; RESENDE, Luciene Almeida
2009	GUARDA COMPARTILHADA	SANTOS, Sérgio Luís Oliveira dos; SILVA, Hérica Lamounier
2009	ASSÉDIO SEXUAL FEMININO NO AMBIENTE DE TRABALHO	VALLE, Luciano do; ARAUJO, Eduardo David Delfino de
2009	CONCILIAÇÃO	VALLE, Luciano do; SOUZA, Cláudio Osmar Reis de
2009	EFEITOS JURÍDICOS DO CASAMENTO	RESENDE, Fabiana Savini Bernardes Pires de Almeida; SILVA, Cleydimar Souza
2009	LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL	SILVA, Samuel Balduino Pires da; DAMAS, Sebastião Romário
2009	POSSIBILIDADE DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA NA SENTENÇA	SANTOS, Sérgio Luís Oliveira dos; VIEIRA, Jovana Rosa
2009	A FISCALIZAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE GÓIAS E O CUMPRIMENTO DO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE NOS PROCESSOS LICITATÓRIOS.	SANTOS, Sérgio Luís Oliveira dos; CARMO, Alanna Maria Ferreira do
2009	GLOBALIZAÇÃO: ALGUMAS REFLEXÕES SOBRE AS POSSÍVEIS INTERFERENCIAS NA SOBERANIA DOS ESTADOS	SILVA, Samuel Balduino Pires da; SOUZA, Miriam Florencio de
2008	CRIMES VIRTUAIS - UM ESTUDO SOBRE A TIPIFICAÇÃO PENAL	KOBAYASHI, Cláudio Roberto dos Santos; MATOS, Gerlei Silva
2008	OBRIGAÇÃO ALIMENTAR FACE O MENOR	SILVA, Samuel Balduino Pires da; RUIZ, Danilo Favretto