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Issue Date	Title	Author(s)
2023	REEDUCANDOS: O DIREITO DO PRESO EM RECEBER VISITAS E A SITUAÇÃO DOS MENORES NA VISITAÇÃO	RODRIGUES, Edilson; NEVES, Caio Muryllo ferraz
2023	A INFLUÊNCIA DA MÍDIA NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO	RODRIGUES, Edilson; OLIVEIRA, Brunna Araújo
2023	IMUNIDADE PARLAMENTAR SEGUNDO INTERPRETAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: ANÁLISE DO PRECEDENTE SOBRE A PRISÃO DO SENADOR DELCÍDIO DO AMARAL	COELHO, Marcus Vinicius Silva; SANTOS, Bruna Stefane Rodrigues dos
2023	DESAFIOS DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA NA DEFINIÇÃO E TRATAMENTO DAS PESSOAS DIAGNOSTICADAS COM PSICOPATIA: uma análise do caso Richthofen	MARIANO, Leidiane de Morais e Silva; NUNES, Bruna Dutra
2023	A RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL DO ESTADO NOS CASOS DE VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA OCORRIDAS NO SERVIÇO PÚBLICO DE SAÚDE	COELHO, Marcus Vinicius Silva; GONÇALVES, Beatriz Lorrane de Miranda
2023	ABANDONO AFETIVO E SUAS IMPLICAÇÕES NA RETIFICAÇÃO DE NOME	DUTRA, Pedro Henrique; SILVA, Anatiele Eufrasio
2023	APLICABILIDADE DOS MÉTODOS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS DAS COMARCAS DE RUBIATABA E CERES NOS ANOS DE 2021 E 2022	MARTINS, Lincoln Deivid; SILVA, Ana Paula Vitória de Souza
2023	ABANDONO AFETIVO INVERSO: Histórias do Lar dos Idosos de Rubiataba-GO	CUNHA, Lucas Santos; SEVERO, Ana Paula Rodrigues
2023	A POSSIBILIDADE DE LITISCONSÓRCIO NA RELAÇÃO AVOENGA 2023	MARTINS, Lincoln Deivid; VENANCIO, Amaro Parreira
2023	DIREITOS DA PERSONALIDADE ATINENTES AO REGISTRO: IMPACTOS DA OMISSÃO LEGISLATIVA NA INSEMINAÇÃO ARTTIFICIAL CLANDESTINA REALIZADA POR CASAIS HOMOAFETIVOS A LUZ DO PROVIMENTO 63/17 DO CNJ	COELHO, Marcus Vinicius Silva; BORBA, Amanda Pereira de
2023	ABANDONO AFETIVO INVERSO E OS REFLEXOS NO DIREITO SUCESSÓRIO BRASILEIRO	DUTRA, Pedro Henrique; SILVA, Amanda Lorrayne Rodrigues da
2023	ANÁLISE DA (IN) CONSTITUCIONALIDADE DA INTERFERÊNCIA DOS MUNICÍPIOS NA COBRANÇA DE ITBI SOBRE O VALOR QUE EXCEDER A REALIZAÇÃO DO CAPITAL SOCIAL INTEGRALIZADO	DUTRA, Pedro Henrique; FREITAS FILHO, Aloisio Ernane
2023	O RECONHECIMENTO DO PARTO ANÔNIMO COMO DIREITO FUNDAMENTAL DA MULHER GESTANTE	MARIANO, Leidiane de Morais e Silva; BESSA, Aline Cristine Moreira
2023	A PRIVATIZAÇÃO DOS PRESÍDIOS GARANTE A MELHOR APLICAÇÃO DA LEI DE EXECUÇÕES PENAIS	DUTRA, Pedro Henrique; MORAIS, Adrian Pereira de
2009	AUTUAÇÃO DE TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRÊNCIA PELA POLÍCIA MILITAR	LEAL, Cláudia Pimenta; ALENCAR, Cleto Lindolpho de
2009	ASSÉDIO MORAL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO	LEAL, Cláudia Pimenta; MELO, Roquissana Araújo P.
2009	INJUSTIÇAS NA JUSTIÇA UMA LEITURA DOS DIREITOS HUMANOS NO BRASIL	LEAL, Cláudia Pimenta; SOARES, Ismarague Dias
2009	PARTILHA DE BENS "CAUSA MORTIS" NA UNIÃO ESTÁVEL	SANTOS, Sérgio Luís Oliveira dos; MEDEIROS, Celestina José de
2009	A RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR	BITTAR, Monalisa Salgado; PENNA, Viviane de Oliveira
2009	LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL	LIMA, Eduardo Barbosa; LEANDRO, Renata Aparecida