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Issue Date	Title	Author(s)
2009	AÇÃO MONITÓRIA E CHEQUE PRESCRITO	SILVA, Samuel Balduíno Pires da; COSTA JUNIOR, Julio Miguel da
2009	A INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 362 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - CITAÇÃO POR HORA CERTA	LEAL, Valtecino Eufrásio; LIMA, Wesley Sankel da Silva
2009	A EMISSÃO DE CHEQUES SEM PROVISÃO DE FUNDOS E SEUS EFEITOS JURÍDICOS	SILVA, Samuel Balduino Pires da; LINO, José Arnaldo
2009	EFEITO DA TEORIA CONGLOBANTE EM FACE DAS CAUSAS EXCLUDENTES DA ILICITUDE	LIMA, Eduardo Barbosa; COSTA, Lidiane Martins da
2009	ABORTO NO CASO DE ESTUPRO	VALLE, Luciano do; PEREIRA, Nara Karla Guedes
2009	A RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL	SANTOS, Sérgio Luís Oliveira dos; VIEIRA, Julianny Maria de Abreu
2009	REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL	CESARINO, Erival Araújo Lisboa; SOUZA, Euler Lúcio de
2009	A SOBERANIA DOS VEREDICTOS NO TRIBUNAL DO JÚRI DO BRASIL E AS MUDANÇAS DA LEI Nº. 11.689/2008	LEAL, Valtecino Eufrásio; BORBA, Leandro da Silva
2009	EXPLORAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL NO BRASIL	LEAL, Cláudia Pimenta; PINTO, Alanna Andrade
2009	A VIOLAÇÃO DA LIBERDADE RELIGIOSA DOS ADVENTISTAS DO SÉTIMO DIA NO ESTADO DE DIREITO VIGENTE	LEAL, Valtecino Eufrásio; AMORIM, Jeyzylany Moreira de
2009	RESPONSABILIDADE CIVIL: EFICACIA DA REPARAÇÃO DO DANO AMBIENTAL	TEIXEIRA, André Luiz Vasconcelos; LEAL, Charles Francisco
2009	O CENÁRIO DA PROSTITUIÇÃO INFANTIL NO BRASIL	SILVA, Samuel Balduino Pires da; ALVES, Simone Aparecida Viana
2009	O JUS POSTULANDI À LUZ DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS	VALLE, Luciano do; PIMENTEL, Vera Lúcia Adornelas
2009	O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIEO: LEGALIDADE E REALIDADE	LEAL, Valtecino Eufrásio; SANTOS, Adenilton Hilário dos
2009	O TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL E A CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA	LIMA, Eduardo Barbosa; AMORIM, Leís Márcio Batista
2009	IRRENUNCIABILIDADE DO DIREITO TRABALHISTA	VALLE, Luciano do; SAINÇA, Eurival Messias
2009	GUARDA COMPARTILHADA	SILVA, Samuel Balduino Pires da; SALGADO, Ilta Moreira
2009	CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO	SILVA, Samuel Balduino Pires da; SILVA, Lucicléia dos Santos
2009	TRÁFICO INTERNACIONAL DE MULHERES PARA O EXERCÍCIO DA PROSTITUIÇÃO-BRASIL	VALLE, Luciano do; ANDRADE, Marla De La Cruz
2009	PREGÃO ELETRÔNICO: UM AVANÇO NAS LICITAÇÕES	SILVA, Samuel Balduino Pires da; FARIA, Luciana de Freitas Nascimento