Subscribe to this collection to receive daily e-mail notification of new additions

Issue Date	Title	Author(s)
2010	A EXCLUSÃO DE HERDEIROS POR INDIGNIDADE E DESERDAÇÃO	SANTOS, Sérgio Luís Oliveira dos; VICTOR, Glauber Valadão
2010	INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL LEI 11.441/2007	BITTAR, Monalisa Salgado; MENDES, Alvino Teixeira
2010	PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA E SUA RELAÇÃO COM A TEORIA DO CRIME	VALLE, Luciano do; ALMEIDA, Eduardo Xavier de
2010	ALIMENTOS NA UNIÃO ESTÁVEL	SILVA, Glayzer Antônio Gomes da; PAULA, Jaqueline Lorena Borba de
2010	DANO MORAL NO ABORTO	SOUZA, Roseane Cavalcante de; DUTRA, Pedro Henrique
2010	CONSTITUCIONALIDADE DA DELAÇÃO PREMIADA	LEAL, Valtecino Eufrásio; MATEUS, Jéssica Renata
2010	DISTRIBUIÇÃO DE TERRAS COMO SOLUÇÃO DE PROBLEMAS SOCIAIS	LEAL, Valtecino Eufrásio; MOTA, Denival Luiz
2010	ÉTICA NO DIREITO E NAS SUAS PROFISSÕES	VALLE, Luciano do; ASSIS, Geiser Aurelino de
2010	EFEITOS JURÍDICOS DA DISSOLUÇÃO DO CONCUBINATO	LEAL, Valtecino Eufrásio; SILVA, Alessandra Lusia da
2010	O ACORDO BRASIL-VATICANO E A LAICIDADE CONSTITUCIONAL DO ESTADO BRASILEIRO	SILVA, Samuel Balduino Pires da; CARMO, Wanderley Gonçalves do
2010	EFICÁCIA HORIZONTAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS	SANTOS, Sérgio Luís Oliveira dos; ALVES, Vanessa Cássia Dias
2010	O ABUSO DO PODER POLÍTICO COMO MEIO PARA CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO	VALLE, Luciano do; PEREIRA, Luana Renovato
2010	UNIÃO ESTÁVEL COMO ENTIDADE FAMILIAR	SILVA, Samuel Balduino Pires da; CRUZ, Sônia Camilo da
2010	OS DIREITOS DOS PRESOS, SOB A ÓTICA DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL	SANTOS, Sérgio Luís Oliveira dos; AMORIM, Núria Graziela Terra da Silva
2010	PRINCÍPIOS INFORMATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: PRINCÍPIO DA IMPESSOALIDADE E O COMBATE À PERSONALIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO ÂMBITO DAS LICITAÇÕES.	SILVA, Glayzer Antônio Gomes da; CARVALHO, Eduardo Marques de
2010	A CRISE ECONOMICA DA EMPRESA E AS SOLUÇÕES ALTERNATIVAS PARA SUA MANUTENÇÃO E REORGANIZAÇÃO	CESARINO, Erival de Araújo Lisboa; FERREIRA, Vanderléia de Paula
2023	ABANDONO DE INCAPAZ	RODRIGUES, Edilson; MIRANDA, Weles Gley Rosa de
2023	HERANÇA DIGITAL: ANÁLISE SOBRE A (IN)TRANSMISSIBILIDADE DE CONTAS DO INSTAGRAM AOS HERDEIROS LEGÍTIMOS E TESTAMENTÁRIOS	DUVALLIER, Nalim Rodrigues Ribeiro Almeida da Cunha; VILELA, Wanessa Rodrigues
2023	POLÍTICAS PÚBLICAS DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA MULHERES: EFEITOS DAS AÇÕES GOVERNAMENTAIS COM ÊNFASE NO APOIO À VÍTIMA NA CIDADE DE SANTA TEREZINHA DE 2019 A 2022	COELHO, Marcus Vinicius Silva; SANTOS, Vitória Sandra Alves
2023	MULTIPARENTALIDADE BIOLÓGICA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO	DUTRA, Pedro Henrique; PEIXOTO, Vitória Monteiro