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Issue Date	Title	Author(s)
2010	ASPECTOS DA REPRODUÇÃO ASSISTIDA E O DIREITO SUCESSÓRIO NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA	CAROLLO, Denise Helena Monteiro de Barros; SILVA, Maria de Fátima Pereira
2010	A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR DEVIDA PELOS AVÓS	SANTOS, Sérgio Luís Oliveira dos; ALCÂNTARA, João Carlos de
2010	O PRINCíPlO DA PROTEÇÄO DIANTE DA FLEXIBILIZAÇÃO DAS NORMAS DO DIREITO DO TRABALHO	VALLE, Luciano do; SEABRA FILHO, José Lauzair
2010	OS CRIMES DIGITAIS E A JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS SUPERIORES: DA NECESSIDADE OU NÃO DE LEGIFERAÇÃO.	KOBAYASHI, Cláudio Roberto dos Santos; MENDES, Ana Flavia Machado
2010	IMPORTÂNCIA DA PERÍCIA CRIMINAL PARA SOLUCIONAMENTOS DE CRIMES NO BRASIL	LEAL, Valtecino Eufrásio; OLIVEIRA, Juliana Alves Corrêa de
2010	O ARTIGO 59 DA LE I 6.015/73, LEI DE REGISTROS PÚBLICOS, FRENTE AO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA.	SILVA, Glayzer Antônio Gomes da; MOREIRA, Adriana Mab da Gama
2010	AS MEDIDAS SÓCIOEDUCATIVAS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO	BITTAR, Monalisa Salgado; PEDROSO, Gustavo Salgado
2010	NOVAS REGRAS DA ADOÇÃO NO BRASIL	BITTAR, Monalisa Salgado; SEABRA, Dimeire Alves Batista
2010	A PENA DE MORTE NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO	SANTOS, Sérgio Luís Oliveira dos; GUIMARÃES, Narla Gonçalves Ribeiro Albuquerque
2010	ANÁLISE CIRCUNSTANCIADA DA LEI 11.705/08. OS BENEFÍCIOS TRAZIDOS PELA LEI	LEAL, Valtecino Eufrásio; SILVA, Helder Messias de Moraes
2010	DOENÇA PREEXISTENTE NOS PLANOS DE SAÚDE	VALLE, Luciano do; PINTO, Larissa Andrade
2010	MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS APLICÁVEIS AOS MENORES INFRATORES	LEAL, Valtecino Eufrásio; OLIVEIRA, Herika Nicéia Sudário de
2010	SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO: PROBLEMAS E POSSÍVEIS SOLUÇÕES	CESARINO, Erival de Araújo Lisboa; SOUZA, Edmilson Gonçalves
2010	A POSSIBILIDADE DO RECONHECIMENTO DA UNIÃO HOMOAFETIVA SOB A ÓTICA DO DIREITO DE FAMÍLIA	SILVA, Samuel Balduino Pires da; RIBEIRO, Edneusa Maria Aparecida
2010	OS BENEFÍCIOS DA LEI 11.441/07 E SUA APLICABILIDADE NA COMARCA DE CRIXÁS-GO	VALLE, Luciano do; MACIEL, Flávia Silva Bonfim
2010	EXECUÇÃO DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS APLICADAS AO ADOLESCENTE INFRATOR NO MUNICÍPIO DE RUBIATABA-GO	BITTAR, Monalisa Salgado; LIMA, Joyce Jacob de
2010	DEBATES ORAIS E O PODER DA LINGUAGEM NOS TRIBUNAIS DO JURI	SANTOS, Sérgio Luís Oliveira dos; SANTOS, Divina Neres dos
2010	O CASAMENTO CIVIL DO IMPÉRIO À REPÚBLICA E SUA GRATUIDADE	SILVA, Wilson Luiz da; LOPES, Jomero Willdeson Guedes
2010	ALIMENTOS PARA FILHOS MAIORES E CAPAZES	CESARINO, Erival de Araújo Lisboa; SOUZA, José Alberto Dias de
2010	A RECUSA À TRANSFUSÃO DE SANGUE À LUZ DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS - LIBERDADE E VIDA	LEAL, Valtecino Eufrásio; DEUS, Alessandro Cândido de