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Issue Date	Title	Author(s)
2010	OS DIREITOS DA PERSONALIDADE E A TRANSPLANTAÇÃO DE ÓRGÃOS E TECIDOS HUMANOS	CESARINO, Erival de Araújo Lisboa; SOUZA, Márcia Maria Alves e
2010	ABORTO ANENCEFÁLICO A LUZ DO DIREITO PENAL	SILVA, Samuel Balduino Pires da; IZARIAS, Anielle Cristine de Paula
2010	VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E A LEI MARIA DA PENHA	CAROLLO, Denise Helena Monteiro de Barros; LIMA, Angelica Maria de
2010	FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE NA REFORMA AGRÁRIA	VALLE, Luciano do; PINTO, Fausto
2010	INEFETIVIDADE DA LEI MARIA DA PENHA	LEAL, Valtecino Eufrásio; CARDOSO, Cláudia de Faria
2010	OS CRIMES CONTRA AS LICITAÇÕES PÚBLICAS	SILVA, Samuel Balduino Pires da; ALVES, Rildo Souza
2010	A SUB-ROGAÇÃO DO ÚTERO E A COISIFICAÇÃO HUMANA: ASPECTOS E CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS	OLIVEIRA, Jaqueline José Silva; BESSA, Laisa Martins de
2010	A VIDA E AS BIOTECNOLOGIAS: A Constitucionalidade do Artigo 5° da Lei 11.105/2005 De Biossegurança	VALLE, Luciano do; TEIXEIRA, Flávia Alves
2010	AS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA DISPOSTAS NA LEI MARIA DA PENHA	BITTAR, Monalisa Salgado; FERREIRA, Carolinne Cano
2010	A INEFICÁCIA DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS	LEAL, Valtecino Eufrásio; MIRANDA, Joyce Weimy Mendonça de
2010	GRATUIDADE REGISTRÁRIA: INCONSTITUCIONALIDADE OU DIREITO FUNDAMENTAL?	LEAL, Valtecino Eufrásio; MENEZES, Luciana Valéria Dutra
2010	A INEFICÁCIA DAS MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVA APLICADAS AO MENOR INFRATOR	LEAL, Valtecino Eufrásio; OLIVEIRA, Ubajara Morais de
2010	RESPONSABILIDADE CIVIL À LUZ DA SÚMULA 385 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA	SANTOS, Sérgio Luís Oliveira dos; SILVA, Josianne Cristina da
2010	RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS À SAÚDE	CESARINO, Erival de Araújo Lisboa; BUENO, Talita Fernandes
2010	NEPOTISMO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA HODIERNA	SILVA, Samuel Balduino Pires da; PAULA, Regina Célia Assis de
2010	DA IRREVERSIBILIDADE DOS EFEITOS DA TUTELA ANTECIPADA	SILVA, Samuel Balduino Pires da; SILVA, Náira Teixeira da
2010	O ABUSO DO DIREITO DA PERSONALIDADE JURÍDICA POR VIA DO DESVIO DA FINALIDADE ESTATUTÁRIA E DA CONFUSÃO PATRIMONIAL.	SANTOS, Sérgio Luís Oliveira dos; ALVES, Ana Paula de Lima
2010	A ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL Nº 54 E O ABORTO DE FETO ANENCÉFALO	SANTOS, Sérgio Luís Oliveira dos; LEMES, Lídia de Melo
2010	A USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA COLETIVA	OLIVEIRA, Jaqueline José Silva; SOUSA, Cleino Manoel de
2010	LICENÇA-MATERNIDADE	SOUZA, Roseane Cavalcante de; OLIVEIRA, Alessandra Pereira de