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Issue Date	Title	Author(s)
2010	GRATUIDADE REGISTRÁRIA: INCONSTITUCIONALIDADE OU DIREITO FUNDAMENTAL?	LEAL, Valtecino Eufrásio; MENEZES, Luciana Valéria Dutra
2010	A INEFICÁCIA DAS MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVA APLICADAS AO MENOR INFRATOR	LEAL, Valtecino Eufrásio; OLIVEIRA, Ubajara Morais de
2010	RESPONSABILIDADE CIVIL À LUZ DA SÚMULA 385 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA	SANTOS, Sérgio Luís Oliveira dos; SILVA, Josianne Cristina da
2010	RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS À SAÚDE	CESARINO, Erival de Araújo Lisboa; BUENO, Talita Fernandes
2010	NEPOTISMO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA HODIERNA	SILVA, Samuel Balduino Pires da; PAULA, Regina Célia Assis de
2010	DA IRREVERSIBILIDADE DOS EFEITOS DA TUTELA ANTECIPADA	SILVA, Samuel Balduino Pires da; SILVA, Náira Teixeira da
2010	O ABUSO DO DIREITO DA PERSONALIDADE JURÍDICA POR VIA DO DESVIO DA FINALIDADE ESTATUTÁRIA E DA CONFUSÃO PATRIMONIAL.	SANTOS, Sérgio Luís Oliveira dos; ALVES, Ana Paula de Lima
2010	A ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL Nº 54 E O ABORTO DE FETO ANENCÉFALO	SANTOS, Sérgio Luís Oliveira dos; LEMES, Lídia de Melo
2010	A USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA COLETIVA	OLIVEIRA, Jaqueline José Silva; SOUSA, Cleino Manoel de
2010	LICENÇA-MATERNIDADE	SOUZA, Roseane Cavalcante de; OLIVEIRA, Alessandra Pereira de
2010	ASPECTOS DA REPRODUÇÃO ASSISTIDA E O DIREITO SUCESSÓRIO NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA	CAROLLO, Denise Helena Monteiro de Barros; SILVA, Maria de Fátima Pereira
2010	A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR DEVIDA PELOS AVÓS	SANTOS, Sérgio Luís Oliveira dos; ALCÂNTARA, João Carlos de
2010	O PRINCíPlO DA PROTEÇÄO DIANTE DA FLEXIBILIZAÇÃO DAS NORMAS DO DIREITO DO TRABALHO	VALLE, Luciano do; SEABRA FILHO, José Lauzair
2010	OS CRIMES DIGITAIS E A JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS SUPERIORES: DA NECESSIDADE OU NÃO DE LEGIFERAÇÃO.	KOBAYASHI, Cláudio Roberto dos Santos; MENDES, Ana Flavia Machado
2010	IMPORTÂNCIA DA PERÍCIA CRIMINAL PARA SOLUCIONAMENTOS DE CRIMES NO BRASIL	LEAL, Valtecino Eufrásio; OLIVEIRA, Juliana Alves Corrêa de
2010	O ARTIGO 59 DA LE I 6.015/73, LEI DE REGISTROS PÚBLICOS, FRENTE AO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA.	SILVA, Glayzer Antônio Gomes da; MOREIRA, Adriana Mab da Gama
2010	AS MEDIDAS SÓCIOEDUCATIVAS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO	BITTAR, Monalisa Salgado; PEDROSO, Gustavo Salgado
2010	NOVAS REGRAS DA ADOÇÃO NO BRASIL	BITTAR, Monalisa Salgado; SEABRA, Dimeire Alves Batista
2010	A PENA DE MORTE NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO	SANTOS, Sérgio Luís Oliveira dos; GUIMARÃES, Narla Gonçalves Ribeiro Albuquerque
2010	ANÁLISE CIRCUNSTANCIADA DA LEI 11.705/08. OS BENEFÍCIOS TRAZIDOS PELA LEI	LEAL, Valtecino Eufrásio; SILVA, Helder Messias de Moraes