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Title: O PROCESSO PENAL COMO INSTRUMENTO DE PROTEÇÃO AO IDOSO
Authors: Ferreira Júnior, José Rodrigues
Sousa, Mônica Aparecida de Almeida
Keywords: Garantias Constitucionais aos Idosos. Responsabilidade do Estado frente ao Idoso. Vulnerabilidade.
Issue Date: 22-Jun-2018
Abstract: A ideia deste trabalho monográfico é analisar a relação do processo penal como instrumento de proteção ao idoso no Brasil, as facilidades e dificuldades oferecidas com a evolução e criação do estatuto do idoso em relação a busca de proteção no âmbito penal brasileiro. Enquadra-se na temática dos idosos em perigo, ou privado de algum direito e tem como objeto mostrar um posicionamento crítico sobre as necessidades e as respostas existentes para esta problemática. Assim, deve-se identificar as principais garantias existentes no ordenamento jurídico brasileiro em prol do idoso, a fim de assegurar a proteção aos direitos das pessoas idosas. Ademais, a pesquisa apresentada visa esclarecer com objetividade, clareza e imparcialidade, que o ordenamento jurídico brasileiro, além de proclamar os direitos, dispõe sobre sua instrumentalização para que estes sejam assegurados.
URI: http://repositorio.aee.edu.br/jspui/handle/aee/513
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