O PROCESSO PENAL COMO INSTRUMENTO DE PROTEÇÃO AO IDOSO

Abstract

A ideia deste trabalho monográfico é analisar a relação do processo penal como instrumento de proteção ao idoso no Brasil, as facilidades e dificuldades oferecidas com a evolução e criação do estatuto do idoso em relação a busca de proteção no âmbito penal brasileiro. Enquadra-se na temática dos idosos em perigo, ou privado de algum direito e tem como objeto mostrar um posicionamento crítico sobre as necessidades e as respostas existentes para esta problemática. Assim, deve-se identificar as principais garantias existentes no ordenamento jurídico brasileiro em prol do idoso, a fim de assegurar a proteção aos direitos das pessoas idosas. Ademais, a pesquisa apresentada visa esclarecer com objetividade, clareza e imparcialidade, que o ordenamento jurídico brasileiro, além de proclamar os direitos, dispõe sobre sua instrumentalização para que estes sejam assegurados.