DEBATES CONTEMPORÂNEOS SOBRE A JORNADA 6X1: ANÁLISE DAS PROPOSTAS LEGISLATIVAS FLEXIBILIZAÇÃO E IMPACTOS SOCIAIS NO DIREITO DO TRABALHO BRASILEIRO

Abstract

Este trabalho analisa os debates atuais sobre a jornada 6x1 no Brasil, focando em propostas legislativas de redução e discussões sobre flexibilização. Fundamentado nos princípios constitucionais de proteção laboral e nos direitos sociais fundamentais, o estudo examina as implicações jurídicas, sociais e econômicas das mudanças no regime de trabalho brasileiro. Contudo, a busca pela modernização laboral levanta a problemática de como evitar riscos de precarização, perda de direitos e impactos negativos na saúde dos trabalhadores, diante das propostas. O objetivo geral é analisar os debates sobre a jornada 6x1, examinando propostas legislativas em tramitação e avaliando seus impactos sociais e econômicos no direito do trabalho brasileiro. Os objetivos específicos incluem: examinar a PEC 8/2025 e outras propostas de redução da jornada; analisar propostas de flexibilização da escala 6x1 e suas implicações jurídicas; e avaliar os impactos sociais e econômicos das alterações propostas. A metodologia baseia-se em pesquisa doutrinária, análise legislativa e jurisprudencial, e estudos comparativos internacionais sobre redução e flexibilização da jornada. Os resultados indicam que a redução da jornada pela PEC 8/2025 alinha-se à proteção constitucional, mas propostas de flexibilização do descanso semanal apresentam riscos à saúde e podem configurar retrocesso social. Conclui-se que reformas na jornada devem priorizar a proteção da dignidade humana e melhores condições laborais, evitando precarização sob o pretexto de modernização.