A RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL E OS MEIOS EFICAZES PARA A EXECUÇÃO DE BENS

Abstract

O presente estudo tem como tema central a responsabilidade patrimonial no processo civil e a busca por meios eficazes de execução de bens. A pergunta que norteia esta pesquisa é: quais são os instrumentos processuais mais eficazes para garantir a efetividade da responsabilidade patrimonial no processo de execução civil brasileiro? Trata-se de um aspecto fundamental do direito processual civil, pois representa a garantia prática de que o credor poderá satisfazer seu crédito por meio do patrimônio do devedor. O objetivo geral do trabalho é analisar a responsabilidade patrimonial e os instrumentos legais disponíveis para tornar efetiva a execução judicial, com foco na aplicação prática do Código de Processo Civil de 2015. Os objetivos específicos incluem a identificação dos meios de execução, como penhora, arresto, sequestro, e medidas atípicas, além da análise da desconsideração da personalidade jurídica e da responsabilização de terceiros como fiadores, herdeiros e sócios. A metodologia adotada foi a pesquisa bibliográfica, de natureza qualitativa, com base em doutrinas, artigos, legislações e jurisprudências. Os resultados demonstram que, embora a legislação brasileira disponha de mecanismos eficientes, sua efetividade depende da correta aplicação pelo Judiciário e do uso estratégico de ferramentas tecnológicas. Conclui-se que é necessário conciliar o direito do credor à satisfação do crédito com os princípios da dignidade da pessoa humana e da menor onerosidade ao devedor, promovendo uma execução justa, célere e equilibrada. Além disso, destaca-se a importância de inovações legislativas e práticas que tornem o processo executivo mais eficiente, especialmente diante das dificuldades práticas enfrentadas nas execuções judiciais no Brasil.