A EQUIPARAÇÃO DOS BENEFÍCIOS DA PENSÃO POR MORTE COM OS DIREITOS ASSEGURADOS DA PENSÃO ALIMENTÍCIA EM RAZÃO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

Abstract

O tema do direito à pensão por morte aos que são equiparados a filhos sofreu alterações legislativas e frequentemente chega ao Judiciário, principalmente por conta do conflito entre normas restritivas e protetivas. Sendo assim, o objetivo do artigo é analisar a possibilidade de equiparação entre os valores e garantias da pensão por morte destinada aos filhos menores e os benefícios da pensão alimentícia, com vistas a assegurar a dignidade da pessoa humana e o direito à subsistência digna e contínua, conforme preceituado pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Para atender o objetivo delineado foi realizada uma pesquisa bibliográfica de caráter qualitativo com fonte cientifica baseada em livros, revistas, leis e artigos. Deste modo foi possível concluir que a garantia dos direitos relacionados à pensão por morte e à pensão alimentícia depende de uma atuação integrada entre os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, além da participação ativa da sociedade civil. A formulação de políticas públicas eficazes deve estar embasada em estudos técnicos e na experiência empírica da população beneficiária, de modo a atender às reais necessidades dos indivíduos que dependem desses benefícios. Somente por meio de uma abordagem sistêmica e comprometida com os princípios constitucionais será possível assegurar que esses direitos cumpram sua função primordial de garantir a dignidade da pessoa humana.