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| Issue Date | Title | Author(s) |
| 2022-12-10 | A FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA EM TEMPOS DE CRISE: A RECUPERAÇÃO JUDICIAL COMO INSTRUMENTO ESSENCIAL DE PROTEÇÃO | Nascimento, Luane; Freitas, Ana Clara |
| 2022-12-10 | A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E A INEFICÁCIA DA LEI “MARIA DA PENHA”: ALGUNS APONTAMENTOS | SILVA, ALEXANDER; ALMEIDA, ALESSANDRA FRANCO |
| 2022-12-10 | ALIMENTOS GRAVÍDICOS AVOENGOS | Lemes, Fernando; Silva, Alessandra |
| 2021-12-10 | VIOLÊNCIA CONTRA OS ANIMAIS: aspectos jurídicos, culturais e psicológicos | Toschi, Mylena; CUSTÓDIO, YTALO HIAGO |
| 2021-12-10 | GUARDA COMPARTILHADA COMO FORMA DE COMBATE A ALIENAÇÃO PARENTAL | Naves, Gabriela; De Melo, Yara |
| 2021-12-10 | DA REVISÃO DA PRISÃO PREVENTIVA: A legalidade e a aplicação do artigo 316 parágrafo único | Reis, Gabriel; Santana, Wanny |
| 2021-12-10 | VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER NA PANDEMIA | Jaime, Michael; Paiva, Vanessa |
| 2021-12-10 | CONTROLE INTERNO E EXTERNO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL: ANÁLISE DOS APARELHOS PÚBLICOS DE COMBATE À CORRUPÇÃO E À FRAUDE | Lemes, Fernando; Júnior, Rubens Arcelino |
| 2021-12-10 | A ARBITRAGEM INTERNACIONAL COMO INSTRUMENTO ALTERNATIVO À JURISDIÇÃO ESTATAL BRASILEIRA NA SOLUÇÃO DE CONFLITOS INTERNACIONAIS | Lima, Jordão Horácio; SILVA, RODRIGO CURADO |
| 2021-12-10 | A INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE E O TOMBAMENTO DE IMÓVEIS | LIMA, LUCAS; BEZERRA, RAY ROGER |
| 2021-12-10 | A REVISÃO DOS CONTRATOS EMPRESARIAIS E O PRINCÍPIO DA ONEROSIDADE EXCESSIVA SUPERVENIENTE FRENTE À COVID- 2019 | GUIMARÃES, BRUNA; SANTOS, RAVYLLA GABRYELLE |
| 2021-12-10 | O PROTAGONISMO DO PODER JUDICIÁRIO NO BRASIL: contribuições para o estado social e democrático de direito | Santo, Evellyn Maryanne |
| 2021-12-10 | A (I) LEGALIDADE DO "IN DUBIO PRO SOCIETATI" | LIMA, FABRÍCIO; GARCIA, RAVILLA ANDRIELLE |
| 2021-12-10 | PENSÃO POR MORTE PARA CASAIS HOMOAFETIVOS | CALAÇA, HELDER; JACINTO, PEDRO HENRIQUE |
| 2021-12-10 | A IMPORTÂNCIA DO USO DA TECNOLOGIA NAS PRÁTICAS DO DIREITO DURANTE A PANDEMIA DA COVID-19 | Lemes, Fernando; Santos, Maurilio Junior |
| 2021-12-10 | SISTEMA CARCERÁRIO: VIOLÊNCIA NAS PRISÕES | Lima, Fabrício; ALVES, MARIANA OHARA |
| 2021-12-10 | CONTRATO DE TRESPASSE: RESPONSABILIDADE CIVIL DAS PARTES | GUIMARÃES, BRUNA; OLIVEIRA, MARIA GEOVANA |
| 2021-12-10 | RISCOS DAS MILÍCIAS PRIVADAS DO RIO DE JANEIRO: da segurança pública à segurança individual | Toschi, Mylena; AZEVEDO, MARCELA |
| 2021-12-10 | A EFICÁCIA DA DELAÇÃO PREMIADA: CONTRA O CRIME ORGANIZADO | REIS, GABRIEL; FERREIRA, LUCAS ROBERTO |
| 2021-12-10 | A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL E SEUS IMPACTOS NA SOCIEDADE | JAIME, MICHAEL; IMBURCO, LUCAS |
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