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Title: DO PERDÃO JUDICIAL
Authors: VALLE, Luciano do
LEMES, Ludmilla Sousa
Keywords: Perdão judicial
Código Penal
Código de Processo Penal
Natureza jurídica
Issue Date: 2010
Abstract: O trabalho acadêmico aqui apresentado tem como objetivo discorrer sobre o instituto do Perdão Judicial e suas particularidades, sobretudo acerca das hipóteses em que pode ele ser aplicado. Para chegar ao fim proposto será feito uma análise da evolução histórica do instituto, sua natureza jurídica, e demais peculiaridades.
URI: http://repositorio.aee.edu.br/jspui/handle/aee/21626
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