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dc.contributor.advisorVALLE, Luciano do-
dc.contributor.authorLEMES, Ludmilla Sousa-
dc.date.accessioned2024-02-27T16:53:12Z-
dc.date.available2024-02-27T16:53:12Z-
dc.date.issued2010-
dc.identifier.urihttp://repositorio.aee.edu.br/jspui/handle/aee/21626-
dc.description.abstractO trabalho acadêmico aqui apresentado tem como objetivo discorrer sobre o instituto do Perdão Judicial e suas particularidades, sobretudo acerca das hipóteses em que pode ele ser aplicado. Para chegar ao fim proposto será feito uma análise da evolução histórica do instituto, sua natureza jurídica, e demais peculiaridades.pt_BR
dc.subjectPerdão judicialpt_BR
dc.subjectCódigo Penalpt_BR
dc.subjectCódigo de Processo Penalpt_BR
dc.subjectNatureza jurídicapt_BR
dc.titleDO PERDÃO JUDICIALpt_BR
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