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Issue Date	Title	Author(s)
2020	ATUAÇÃO DO CREAS NA RECUPERAÇÃO DE MENORES INFRATORES NO MUNICÍPIO DE RUBIATABA-GO ENTRE OS ANOS DE 2016 E 2020	MARTINS, Lincoln Deivid; ÁVILA, Adriele Rodrigues
2020	DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE: Foco no direito do paciente a tratamento alternativo, diante da recusa por transfusão de sangue	SILVA, Danilo Ferraz Nunes da; BORGES, Ariella dos Santos
2020	A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA INELEGIBILIDADE POR CONDENAÇÃO A PARTIR DE ÓRGÃO COLEGIADO	KOBAYASHI, Cláudio Roberto dos Santos; FERREIRA, Adriana Paulo
2020	A GARANTIA DA IMPARCIALIDADE E A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL	SILVEIRA, Glaucio Batista da; OLIVEIRA JUNIOR, Moacir Jose de
2020	A PRISÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA FRENTE O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA	SILVEIRA, Gláucio Batista da; ARRIEL, Fernanda Gonzaga de Oliveira
2020	DESASTRE EM BRUMADINHO E APLICAÇÃO DA LEI DE SEGURANÇA DE BARRAGENS	LIMA, Rogério Gonçalves; ARAÚJO, João Victor Mota
2020	A RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DOS AVÓS NA COMPLEMENTAÇÃO ALIMENTAR DOS NETOS: A (im)possibilidade de prisão civil em alimentos avoengos	COELHO, Marcus Vinícius Silva; MELO, Bruna Nicácio
2020	PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA NO JULGAMENTO DAS AÇÕES DECLARATÓRIAS DE CONSTITUCIONALIDADE Nº 43, 44 E 54 ,COMPREENSÃO DOS VOTOS DOS MINISTROS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL	LEAL, Marilda Ferreira Machado; GONÇALVES, Edileusa Madureira e Silva
2020	SUSPENSÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO – CNH: EM PROL DA EXECUÇÃO ALIMENTÍCIA SE OCORRE SUPRESSÃO AO DIREITO DE LIBERDADE	CUNHA, Lucas Santos; SILVA, Beatriz Medeiros
2020	DA (IN) CONSTITUCIONALIDADE DA EXECUÇÃO ANTECIPADA DA PENA	RODRIGUES, Edilson; BORBA, Jordana Alves Tameirão
2020	EFICÁCIA DAS AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO NO JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE RUBIATABA – GO	MARTINS, Lincoln Deivid; ROCHA, Kailla Kaiury
2020	A (IN) APLICABILIDADE DA LEI MARIA DA PENHA AOS TRANSEXUAIS.	LIMA, Rogério Gonçalves; LIMA, Larissa de Souza
2020	A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NOS CRIMES AMBIENTAIS: ANÁLISE DOS TRIBUNAIS BRASILEIROS.	DUTRA, Pedro Henrique; RABELO, Rangel Ferreira
2020	O PROJETO RESSOCIALIZAR NA COMARCA DE MOZARLÂNDIA.	RODRIGUES, Edilson; RAMOS, Brenda Ranielli Cesar
2020	A (IN)APLICABILIDADE DA LEI Nº 7.716 DE 1989 NO BRASIL	CUNHA, Lucas Santos; SILVA, Adriano Rodrigues Vidigal
2020	LIMITAÇÕES NO COMBATE AOS CRIMES CIBERNÉTICOS.	RODRIGUES, Edilson; FRAGA, Kellita de Oliveira
2020	POSSIBILIDADES E CONSEQUÊNCIAS DA MULTIPARENTALIDADE NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO.	CUNHA, Lucas Santos; SILVA, Higor Gonçalves da
2020	PROJETO REGANDO FLORES COMO ALTERNATIVA NA SOLUÇÃO DE CONFLITOS NA COMARCA DE MOZARLÂNDIA-G	CUNHA, Lucas Santos; PEREIRA, Kamila dos Santos
2020	AS DIFICULDADES DA RESSOCIALIZAÇÃO DO EXECUTADO MEDIANTE A CRISE DO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO: UM ESTUDO DE CASO NA COMARCA DE CRIXÁS/GO NOS ANOS DE 2018 E 2019	SILVEIRA, Gláucio Batista da; FEITOSA, Maria Naura Freitas
2020	RECONHECIMENTO VOLUNTÁRIO DE PATERNIDADE E MATERNIDADE SOCIOAFETIVA: APONTAMENTOS A RESPEITO DOS PROVIMENTOS 63/2017 E 83/2019 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA	SILVA, Danilo Ferraz Nunes; SANTANA, Juliana Leila de Oliveira .