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Issue Date	Title	Author(s)
2007	DIREITO MILITAR E A COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI PARA O JULGAMENTO DE POLICIAIS MILITARES	LEAL, Cláudia Pimenta; ARAUJO, Allan alves
2007	ASPECTOS JURÍDICOS DO CRIME PASSIONAL - ANÁLISE CRÍTICA DA LEGISLAÇÃO PENAL BRASILEIRA	LIMA, Eduardo Barbosa; CUNHA, Aline Helena da
2007	SÚMULA IMPEDITIVA DE RECURSO: O DIREITO DE RECORRER VERSUS A CELERIDADE PROCESSUAL	SANTOS, Sérgio Luís Oliveira dos; BERGAMELLI, Aline
2007	LIVRE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS NO MERCOSUL	PALMA JÚNIOR, Carlos Stuart Coronel; VANNINI, Alexandre Silva
2007	ADOÇÃO INTERNACIONAL	LEAL, Cláudia Pimenta; TERRA, Alaor Julio
2007	O ATO MÉDICO E O ABORTO DECORRENTE DE ESTUPRO – ÁSPECTOS JURÍDICOS	LEAL, Cláudia Pimenta; FIGUEREDO, Alana Valéria Mesquita
2019	ANÁLISE DA (IN)EFICÁCIA DOS PROJETOS DE RESSOCIALIZAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL BASEADOS NO ÍNDICE DE REINCIDENTES RECLUSOS NO PRESÍDIO DE ITAPACI/GO	MARTINS, Lincoln Deivid; TELES, Larissa Carneiro
2017	A CONSTITUCIONALIDADE DA DESAPOSENTAÇÃO	FRANÇA, Karolinne Pires Vital; ARAÚJO JÚNIOR, Adilberto Pacheco de
2019	MULTIPARENTALIDADE: efeitos jurídicos decorrentes do reconhecimento conjunto da paternidade socioafetiva e biológica	SILVEIRA, Gláucio Batista da; SALGADO, Thaiany Pires
2020	O SIGILO DAS CORRESPONDÊNCIAS NA UNIDADE PRISIONAL DE RUBIATABA	DUTRA, Pedro Henrique; CARNEIRO, Mateus dos Santos Bernardes
2020	ABANDONO AFETIVO INVERSO: A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS FILHOS PELO ABANDONO DOS PAIS.	CUNHA, Lucas Santos; SANTOS, Maria Clara dos
2020	A USUCAPIÃO POR ABANDONO DO LAR: A INCONSTITUCIONALIDADE DO INSTITUTO À LUZ DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO.	COELHO, Marcus Vinícius Silva; MOREIRA, Mário Lúcio Rodrigues
2022	EMANCIPAÇÃO CIVIL ATRAVÉS DO RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL.	CUNHA, Lucas Santos; SUDÁRIO, Jeovana Tomáz
2022	HERANÇA DIGITAL	GERALDINO, Fernando Hebert de Oliveira; MORAIS, Apoliana Moreira de
2022	RESPONSABILIDADE CIVIL PELA DESISTÊNCIA DA ADOÇÃO NO ESTÁGIO DE CONVIVÊNCIA	CUNHA, Lucas Santos; ARAÚJO, Zenaidy Natalia Sousa de
2022	DISCURSO DE ÓDIO OU LIBERDADE DE EXPRESSÃO:A FALTA DE LIMITES A PARTIR DAS REDES SOCIAIS	GERALDINO, Fernando Hebert de Oliveira; PINHEIRO, Yvanna Gabryella
2022	A INCONSTITUCIONALIDADE DO REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO E SUA RELAÇÃO COM A LEI PENAL DO INIMIGO	LIMA, Rogério Gonçalves; TERRA, William Oliveira
2022	EFETIVIDADE DA LEI Nº 11.340/2006 (LEI MARIA DA PENHA): POLÍTICAS PÚBLICAS/MEDIDAS ADOTADAS PELO ESTADO NA PROTEÇÃO DA MULHER EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA	GERALDINO, Fernando Hebert de Oliveira; ROSA, Wanessa Borges
2022	A PRÁTICA DE CRIMES POR PARLAMENTARES E A IMUNIDADE POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO	RODRIGUES, Edilson; DOURADO, Vívian Campos
2022	DIREITOS CONSTITUCIONAIS DA PESSOA PRESA: ESTUDO COM BASE NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 592.581	SILVA, Danilo Ferraz Nunes da; SILVA, Víctor Daniel da Cruz