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Issue Date	Title	Author(s)
2023	ABANDONO AFETIVO INVERSO E OS REFLEXOS NO DIREITO SUCESSÓRIO BRASILEIRO	DUTRA, Pedro Henrique; SILVA, Amanda Lorrayne Rodrigues da
2023	ANÁLISE DA (IN) CONSTITUCIONALIDADE DA INTERFERÊNCIA DOS MUNICÍPIOS NA COBRANÇA DE ITBI SOBRE O VALOR QUE EXCEDER A REALIZAÇÃO DO CAPITAL SOCIAL INTEGRALIZADO	DUTRA, Pedro Henrique; FREITAS FILHO, Aloisio Ernane
2023	O RECONHECIMENTO DO PARTO ANÔNIMO COMO DIREITO FUNDAMENTAL DA MULHER GESTANTE	MARIANO, Leidiane de Morais e Silva; BESSA, Aline Cristine Moreira
2023	A PRIVATIZAÇÃO DOS PRESÍDIOS GARANTE A MELHOR APLICAÇÃO DA LEI DE EXECUÇÕES PENAIS	DUTRA, Pedro Henrique; MORAIS, Adrian Pereira de
2009	AUTUAÇÃO DE TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRÊNCIA PELA POLÍCIA MILITAR	LEAL, Cláudia Pimenta; ALENCAR, Cleto Lindolpho de
2009	ASSÉDIO MORAL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO	LEAL, Cláudia Pimenta; MELO, Roquissana Araújo P.
2009	INJUSTIÇAS NA JUSTIÇA UMA LEITURA DOS DIREITOS HUMANOS NO BRASIL	LEAL, Cláudia Pimenta; SOARES, Ismarague Dias
2009	PARTILHA DE BENS "CAUSA MORTIS" NA UNIÃO ESTÁVEL	SANTOS, Sérgio Luís Oliveira dos; MEDEIROS, Celestina José de
2009	A RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR	BITTAR, Monalisa Salgado; PENNA, Viviane de Oliveira
2009	LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL	LIMA, Eduardo Barbosa; LEANDRO, Renata Aparecida
2009	AÇÃO MONITÓRIA E CHEQUE PRESCRITO	SILVA, Samuel Balduíno Pires da; COSTA JUNIOR, Julio Miguel da
2009	A INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 362 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - CITAÇÃO POR HORA CERTA	LEAL, Valtecino Eufrásio; LIMA, Wesley Sankel da Silva
2009	A EMISSÃO DE CHEQUES SEM PROVISÃO DE FUNDOS E SEUS EFEITOS JURÍDICOS	SILVA, Samuel Balduino Pires da; LINO, José Arnaldo
2009	EFEITO DA TEORIA CONGLOBANTE EM FACE DAS CAUSAS EXCLUDENTES DA ILICITUDE	LIMA, Eduardo Barbosa; COSTA, Lidiane Martins da
2009	ABORTO NO CASO DE ESTUPRO	VALLE, Luciano do; PEREIRA, Nara Karla Guedes
2009	A RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL	SANTOS, Sérgio Luís Oliveira dos; VIEIRA, Julianny Maria de Abreu
2009	REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL	CESARINO, Erival Araújo Lisboa; SOUZA, Euler Lúcio de
2009	A SOBERANIA DOS VEREDICTOS NO TRIBUNAL DO JÚRI DO BRASIL E AS MUDANÇAS DA LEI Nº. 11.689/2008	LEAL, Valtecino Eufrásio; BORBA, Leandro da Silva
2009	EXPLORAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL NO BRASIL	LEAL, Cláudia Pimenta; PINTO, Alanna Andrade
2009	A VIOLAÇÃO DA LIBERDADE RELIGIOSA DOS ADVENTISTAS DO SÉTIMO DIA NO ESTADO DE DIREITO VIGENTE	LEAL, Valtecino Eufrásio; AMORIM, Jeyzylany Moreira de