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http://repositorio.aee.edu.br/jspui/handle/aee/16926| Title: | UMA ANÁLISE SOB A EFETIVIDADE DO PIS E DA COFINS NO SISTEMA TRIBUTÁRIO BRASILEIRO |
| Authors: | Costa, Marcos Ricardo da Silva ROSA DO AMARAL, ANA CARLA |
| Keywords: | Tributo. PIS e COFINS. Cumulativadade. Contribuições Especiais. |
| Issue Date: | 17-Dec-2020 |
| Abstract: | As contribuições PIS – Programa e Integração Social e a CONFIS - Contribuição para Financiamento da Seguridade Social estão previstas na Constituição Federal de 1988. Os referidos tributos podem ser apurados tanto sob o regime cumulativo, como não cumulativo. A incidência do PIS e da COFINS vem apresentando distorções e assimetrias. A base de cálculo sobre a qual estas contribuições incidem é objeto de constantes discussões na Doutrina e na Jurisprudência. Este trabalho teve como fulcro fazer uma análise sobre a forma de cobrança desses tributos e sob a efetividade do PIS e da COFINS no Sistema Tributário Brasileiro. |
| URI: | http://repositorio.aee.edu.br/jspui/handle/aee/16926 |
| Appears in Collections: | Trabalhos de Conclusão de Curso - TCC's |
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