UMA ANÁLISE SOB A EFETIVIDADE DO PIS E DA COFINS NO SISTEMA TRIBUTÁRIO BRASILEIRO

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dc.contributor.advisor	Costa, Marcos Ricardo da Silva	-
dc.contributor.author	ROSA DO AMARAL, ANA CARLA	-
dc.date.accessioned	2021-01-12T12:46:46Z	-
dc.date.available	2021-01-12T12:46:46Z	-
dc.date.issued	2020-12-17	-
dc.identifier.uri	http://repositorio.aee.edu.br/jspui/handle/aee/16926	-
dc.description.abstract	As contribuições PIS – Programa e Integração Social e a CONFIS - Contribuição para Financiamento da Seguridade Social estão previstas na Constituição Federal de 1988. Os referidos tributos podem ser apurados tanto sob o regime cumulativo, como não cumulativo. A incidência do PIS e da COFINS vem apresentando distorções e assimetrias. A base de cálculo sobre a qual estas contribuições incidem é objeto de constantes discussões na Doutrina e na Jurisprudência. Este trabalho teve como fulcro fazer uma análise sobre a forma de cobrança desses tributos e sob a efetividade do PIS e da COFINS no Sistema Tributário Brasileiro.	pt_BR
dc.subject	Tributo. PIS e COFINS. Cumulativadade. Contribuições Especiais.	pt_BR
dc.title	UMA ANÁLISE SOB A EFETIVIDADE DO PIS E DA COFINS NO SISTEMA TRIBUTÁRIO BRASILEIRO	pt_BR
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