SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO: MULHERES PRIVADAS DE LIBERDADE

Abstract

O presente trabalho de monografia apresentará o tema: O sistema Prisional Brasileiro; Mulheres Privadas de Liberdade, sendo desenvolvido em três capítulos, discorrendo no primeiro capítulo sobre o histórico do sistema prisional brasileiro; situação atual e evolução histórica. No segundo capítulo discorre sobre Direitos Humanos da Mulheres encarceradas; Dignidade da pessoa Humana, Dignidade Humana da mulher encarcerada e a Condição feminina sob a pespectiva de gênero e direitos humanos. Finalizando o trabalho, discorre sobre os Presídios femininos; condiçoes de encarceramento feminino no Brasil, normativas sobre gestação e maternidade nas prisões e ressocialização das mulheres encarceradas. A metodologia empregada na elaboração deste estudo, foi a de pesquisa bibliográfica, utilizando-se como apoio e base contribuições de diversos autores sobre o assunto em questão, por meio de consulta a livros e periódicos. Tem por objetivo, analisar o sistema prisional feminino, bem como os direitos das mulheres brasileiras encarceradas em uma perspectiva analítica. Por fim, conclui-se dando ênfase à existência de falhas no ordenamento jurídico, insuficiência e ineficácia das políticas públicas para o enfrentamento da violação dos direitos humanos das mulheres privadas de liberdade.