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Issue Date	Title	Author(s)
2019	TRABALHO DA GESTANTE: OS IMPACTOS PÓS REFORMA TRABALHISTA NAS ATIVIDADES CONSIDERADAS INSALUBRES	RODRIGUES, Simone Maria da Silva; SILVA, Leydianne Gonçalves da
2019	A INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI Nº 13.654/18 FRENTE ÀS ALTERAÇÕES LEGISLATIVAS PROMOVIDAS NO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO	SANTOS, Luana de Miranda; HOSNI, Leonardo César El
2019	A OMISSÃO DO PODER LEGISLATIVO FRENTE AOS CRIMES CONTRA A HONRA PRATICADOS NA INTERNET	PAIVA, Leonardo Elias de; MOURA, Laísa Rodrigues de
2019	MULTIPARENTALIDADE E O SEU RECONHECIMENTO PELO DIREITO	TEIXEIRA, Maísa França; BRAZ, Karinna Raquel Sousa
2019	A INDEFINIÇÃO DO BEM JURÍDICO TUTELADO NO CRIME DE LAVAGEM DE DINHEIRO	RODRIGUES, Bárbara Luiza Ribeiro; COELHO, Kamilla Barbosa
2019	A (IN) CONSTITUCIONALIDADE DA LEGITIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA AJUIZAR AÇÃO DECLARATÓRIA DE INDIGNIDADE EM FACE DO HERDEIRO HOMICIDA	COSTA, Carlos Alberto da; FRANÇA, Isabella Gratão Carneiro
2019	DANO EXTRAPATRIMONIAL: PERSPECTIVAS PÓS REFORMA TRABALHISTA	RODRIGUES, Simone Maria da Silva; FARIA, Francielle Munique
2019	REPARAÇÃO CIVIL DECORRENTE DE ABANDONO AFETIVO	TEIXEIRA, Maísa França; SILVA, Fernanda de Oliveira
2019	OS ANIMAIS COMO SUJEITOS DE DIREITO NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA: OS CASOS DE VIOLÊNCIA E TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES NO HORIZONTE BRASILEIRO	WEBER, Vanderlei Luiz; OLIVEIRA, Daniele Tavares
2019	A OBRIGATORIEDADE DO VOTO NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO	TELES JR, Adenevaldo; MENDES, Caio Alexandre Pereira
2019	PROBLEMÁTICA DA RESTITUIÇÃO DE PRESTAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS CONCEDIDA NO ÂMBITO DA TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ANTECIPADA	OLIVEIRA, Adonis de Castro; SILVA, Anderson Henrique Gualberto
2019	REFLEXÕES SOBRE A MULHER E A IMPORTUNAÇÃO SEXUAL NOS TRANSPORTES PÚBLICOS BRASILEIROS	RODRIGUES, Bárbara Luiza Ribeiro; OLIVEIRA, Ana Caroline Moreira de
2019	ADOÇÃO TARDIA: OS DESAFIOS ENFRENTADOS NESSE PROCESSO	PEREIRA, Douglas Otoni; MORAIS, Amanda Aragão
2018	POLÍTICAS CRIMINAIS DE DESARMAMENTO NO BRASIL: (RE)DISCUSSÃO CRIMINOLÓGICA CRÍTICA	ASSIS, Luana Bispo de; SILVA, Paulo Neto Ramos da
2018	DIREITO PREVIDENCIÁRIO: AUXÍLIO-DOENÇA E O TRABALHADOR RURAL NA COMPROVAÇÃO DA QUALIDADE DE SEGURADO ESPECIAL	MOTA, Jean Carlos Moura; SANTOS, Weslene de Faria
2018	A RECIPROCIDADE MORAL E CONSTITUCIONAL NA OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS ENTRE PAIS E FILHOS: ESTUDO DE CASO NOS LARES DE IDOSOS DA CIDADE DE GOIANÉSIA-GO	ALVES JR, Nedson Ferreira; RIBEIRO, Mateus Mesquita
2018	AGENTES POLÍTICOS: LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA VERSUS LEI DE CRIMES DE RESPONSABILIDADE	TELES JR, Adenevaldo; COUTO, Douglas Gomes
2018	DOS DIREITOS SUCESSORIOS DE HERDEIROS CONCEBIDOS POR REPRODUÇAO ASSISTIDA POST MORTEM	SOARES, Fernanda Heloisa Macedo; SILVA, MIchael Morais
2018	PRINCÍPIOS DO DIREITO AMBIENTAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO	STECKELBERG, Thiago Brito; COSTA JR, Leomar dos Reis
2018	GUARDA DOS FILHOS APÓS A DISSOLUÇÃO DA UNIÃO DO CASAL: A INFLUÊNCIA DA GUARDA COMPARTILHADA NA EDUCAÇÃO DO MENOR	WEBER, Vanderlei Luiz; SILVA, Larissa Rithielle Carneiro