Toggle navigation
Login
Toggle navigation
Filter by: Subject
DSpace Home
Filter by: Subject
DSpace Home
Filter by: Subject
JavaScript is disabled for your browser. Some features of this site may not work without it.
Browse
All of DSpace
Communities & Collections
By Issue Date
Authors
Titles
Subjects
My Account
Login
Register
Filter by: Subject
Results Per Page:
5
10
20
40
60
80
100
update
Now showing items 381-390 of 8674
5
10
20
40
60
80
100
Acordo de Não Persecução Penal. Confissão. Constitucionalidade. Justiça Negocial. Processo Penal. (1)
Acordo de Não Persecução Penal. Justiça Criminal Negocial. Goianésia. Goiás. Eficácia. (1)
Acordo de não persecução penal; Teoria dos jogos; Justiça negociada. (1)
Acordo de Paris (1)
Acordo não persecução. Ação penal pública. Obrigatoriedade. (1)
Acordo não persecução. Ministério Público. Ação penal pública. Processo. (1)
Acordo. (1)
Acordo. Não persecução. Ministério Público. Conselho Nacional. (1)
Acordo. Lei nº 13.964 de 2019. Ministério Público. Regulamento. Histórico. Acordo de Não Persecução Penal. (1)
Acto Colonial (1)
