Toggle navigation
Login
Toggle navigation
Filter by: Subject
DSpace Home
Filter by: Subject
DSpace Home
Filter by: Subject
JavaScript is disabled for your browser. Some features of this site may not work without it.
Browse
All of DSpace
Communities & Collections
By Issue Date
Authors
Titles
Subjects
My Account
Login
Register
Filter by: Subject
Results Per Page:
5
10
20
40
60
80
100
update
Now showing items 161-170 of 8706
5
10
20
40
60
80
100
Legítima defesa. Excludente de ilicitude. Atuação Policial. (1)
Legítima defesa. Excludente de ilicitude. Excesso. (1)
Legítima Defesa. Excludente de Ilicitude. Teoria Geral do Crime. Delito (1)
Legítima. Defesa. Exclusão. Ilicitude. (1)
Lei Geral de Proteção de Dados, Marco Civil da Internet, Privacidade. (1)
Lei Maria da Penha. Violência Moral Feminina. Aplicabilidade das medidas protetivas da referida lei. (1)
Lei 10.216/2001. (1)
Lei 11.101/2005 (1)
Lei 11.340/06; (1)
Lei 11.343/2006. Sistema repressivo-punitivo. Justiça Restaurativa. Combate às drogas. Medidas socioeducativas. Políticas Públicas. (1)
