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Prisão Preventiva.O objetivo deste trabalho monográfico é analisar o significativo reflexo que a interpretação subjetiva do termo “garantia da ordem pública” exerce enquanto pressuposto para decretação e manutenção de prisões preventivas. Através do método da compilação, buscará em obras doutrinárias renomadas a compreensão sobre o instituto da prisão preventiva e seu intuito cautelar fazendo um paralelo entre o que deve e o que não deve ser considerado grave o bastante para que se adote medida extrema de restrição de liberdade. A gravidade em concreto que autoriza a prisão preventiva é aquela revelada não só pela pena abstratamente prevista para o crime, mas também pelos meios de execução, quando a perversidade e o desprezo pelo bem jurídico atingido, reclamem medidas imediatas para assegurar a ordem pública, decretando-se a prisão preventiva. Em análise a correntes doutrinárias, juntamente com a avaliação de casos concretos, evidenciou-se que há certa generalização do uso do instituto, enquanto garantia da ordem pública, o que reflete de forma direta tanto no cenário processual quanto na realidade do sistema prisional. (1)
Prisão Provisória. (1)
Prisão, Medida Cautelar, Pressupostos Legais. (1)
Prisão. Direitos Humanos no Brasil. Prisão Cautelar. Prisão Pena. Prisão Processual. Prisão Em Flagrante. Prisão Preventiva. Prisão Temporária. Prisão Pena. (1)
Prisão. Execução Penal. Estado de Goiás. Ressocialização. (1)
Prisões (1)
prisões, (1)
Privacidade, (1)
Privacidade. (1)
Privacidade. LGPD. Lei 13.709/2018. Proteção de Dados Pessoais. (1)