Este estudo aborda o tema da concessão da licença-maternidade para mães não gestantes em relações homoafetivas. Com o objetivo de investigar as bases legais para a concessão do benefício. Assim a pesquisa propõe-se a ...

O estudo buscou analisar a possibilidade da regulamentação do casamento poliafetivo no ordenamento jurídico brasileiro. Isso ocorre devido aos questionamentos gerados a partir de unidades familiares poliamorosas, as ...

O objetivo dessa monografia é analisar a multiparentalidade inserida no contexto familiar e os impactos causados na vida do tutelado. Pois sabe-se que a sociedade passou por diversas mudanças e com tais os núcleos familiares ...

Esse estudo trata de questões da acessibilidade dos portadores de necessidades especiais. Para sua consecução, foi definido como escopo geral do trabalho analisar as dificuldades de acessibilidade dos deficientes, ...

O presente Trabalho, faz uma análise sobre afetividade nas relações familiares atuais, bem como, os efeitos jurídicos do abandono afetivo inverso, como hipótese de exclusão do herdeiro necessário. Assim, suscita o ...

A pesquisa em questão pretende traçar um entendimento acerca da possibilidade de imputação de responsabilidade civil ao médico obstetra por danos causados ao recém-nascido. A Medicina é um ramo importantíssimo para a ...