Repositório Instituicional AEE: Recent submissions
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A JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA: CONTROLE DE ORÇAMENTO PÚBLICO E O JUÍZO DA CONSTITUCIONALIDADE
(2017)O presente artigo discutirá a possibilidade jurídica de intervenção do Poder Judiciário na seara do orçamento público. A problemática é ressaltada na possibilidade de interferência legítima, direta e/ou indireta, do Poder ... -
EFEITOS JURÍDICOS E PSICOLÓGICOS DO ABANDONO AFETIVO PARENTAL
(2017)O presente trabalho de conclusão de curso tem como problemática e objetivo, identificar os efeitos jurídicos e psicológicos oriundos do abandono afetivo parental. Nessa senda, o exame foi inicialmente centralizado no estudo ... -
ANÁLISE ESPECÍFICA SOBRE OS DIREITOS E GARANTIAS FACE AO ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA: DA LEI 13.146/15
(2017)O presente trabalho versa sobre a lei 13.146/2015, também denominados Estatuto da Pessoa com Deficiência ou Lei de Brasileira de inclusão, sendo que o principal objetivo é discorrer a respeito dos direitos e garantias e ... -
UNIÃO ESTÁVEL E CONCUBINATO: RECONHECIMENTO DA RELAÇÃO CONCOMITANTE AO CASAMENTO COMO CONCUBINATO E A JURISPRUDÊNCIA DO ESTADO DE GOIÁS
(2017)O presente trabalho compreende um estudo da execução dos direitos sucessórios nas relações de concubinato e união estável. Para tal, de início analisa a união estável e o concubinato, bem como a evolução histórica, ... -
O PAPEL DO PODER JUDICIÁRIO NA CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE SOB O ENFOQUE DA JUDICIALIZAÇÃO
(2017)Pretendeu-se, nesta pesquisa, sondar a tênue linha que divide a atuação judicial indevida, porquanto não amparada pela ordem jurídica atual, e a intervenção legitimamente possível e necessária para assegurar direitos e ... -
TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL: UMA ANÁLISE SÓCIO-JURÍDICA
(2017)A História da Humanidade é marcada por crimes que feriram gravemente os Direitos Humanos, muitos dos quais, praticados em nome dos Estados ou Soberanos. Esses crimes ficaram impunes, pois, os Estados foram considerados no ... -
ESTABILIDADE PROVISÓRIA DA GESTANTE NO CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO: ANÁLISE DA SÚMULA 244 DO TST
(2017)A mulher está cada vez mais presente no mercado de trabalho e, devido às suas peculiaridades biológicas, em especial a gravidez, faz com que o Estado se ocupe em criar mecanismos de proteção à mesma, como forma de ... -
PRISÃO APÓS DECISÃO CONDENATÓRIA DE SEGUNDA INSTÂNCIA E A PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA
(2018)O presente trabalho de conclusão de curso tem como objetivo o estudo do Princípio da Presunção de Inocência na mudança de entendimento da Corte responsável pela guarda da nossa Constituição Federal, o Supremo Tribunal ... -
A PUNIÇÃO DOS ATOS ADMINISTRATIVOS BURLADOS COMO FORMA DE COMBATE À CORRUPÇÃO NO BRASIL
(2018)Sabe-se que a corrupção tem sido uma das ameaças mais recorrentes da redemocratização, como se pode observar no histórico de escândalos envolvendo governos e agentes públicos no Brasil pós-Constituinte de 1988. Os atos ... -
CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO NO CEJUSC EM URUAÇU - GO
(2018)O presente artigo tem por finalidade demonstrar a importância da utilização dos métodos autocompositivos na resolução de conflitos, em especial a Conciliação e a Mediação, que a cada dia têm se destacado como importantes ... -
IN (APLICABILIDADE) DAS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS NO INQUÉRITO POLICIAL: MUNICÍPIO DE URUAÇU-GOIÁS NO ANO DE 2018
(2018)O presente estudo tem como objetivo abordar a respeito da In (Aplicabilidade) das Garantias Constitucionais no Inquérito Policial: Município de Uruaçu-Goiás no Ano de 2018, trazendo como objetivo geral explicar sobre a ... -
A (IN)CONSTITUICIONALIDADE E O (AB)USO DA PRISÃO PREVENTIVA SOB O FUNDAMENTO DA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA
(2018)O presente artigo apresenta uma reflexão acerca da decretação da prisão preventiva fundada na garantia da ordem pública. O objetivo deste trabalho é descobrir se a garantia da ordem pública é um fundamento idôneo e apto a ... -
EDUCAÇÃO FORMAL PARA OS REEDUCANDOS - UM DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL
(2018)A pesquisa tem como objetivo geral analisar a educação formal oferecida ao preso na Unidade Prisional de Goianésia/GO. Mostrar que o apenado consegue desconstruir a identidade criminosa e a partir da educação é possível ... -
DA ANÁLISE JURÍDICA DA FAMILIA E DA ALIENAÇÃO PARENTAL
(2018)Este trabalho se desenvolve com intuito de demonstrar que em virtude da desagregação familiar através da separação conjugal, as famílias devem se reestruturar de tal maneira que por vezes podem causar algumas dificuldades ... -
HERANÇAS COLONIAIS DISCRIMINATÓRIAS DE RAÇA, DE GÊNERO E DE CLASSE: O DIREITO DA MULHER NEGRA EM FACE DO MERCADO DE TRABALHO
(2018)Desde os tempos primórdios, a mulher negra sofre duplamente as desigualdades por ser mulher e negra. O objetivo deste trabalho é analisar o trabalho da mulher negra na atualidade, analisando de forma sucinta os estigmas ... -
A IoT (internet of things) relacionada ao gerenciamento de estoques de empresas voltadas à construção civil
(2019-11-27)O ato de gerenciar se tornou uma tendência universal desde que se entendeu que não se trata apenas de organizar, mas também é possível prever futuros e possíveis problemas e futuras possíveis soluções. Assim, gerando redução ... -
Implantação da torre warka water na cidade de Ceres
(2019-11-27) -
Tecnologia aliada a segurança do trabalho e custo benefício
(2019-11-27)No Brasil e no mundo, o índice de acidentes durante uma obra é muito alto, tornando essencial a segurança do trabalho. Apesar disso ela acaba sendo menosprezada, não conseguindo ser efetiva na hora de evitar que algo de ... -
Estudo de caso: construção modular em um galpão em Ceres
(2019-11-27)Este documento de caráter explicativo teve como objetivo acompanhar a construção modular de um galpão na cidade de Ceres. A construção modular é uma das principais soluções inovadoras das demais utilizadas e que se instaurou ... -
O uso da argamassa polimérica: sustentabilidade e economia
(2019-11-27)A indústria 4.0 é um dos destaques na chamada “Nova Revolução Industrial”: a revolução de informação, de dados, de customização, de tempo, de aproveitamento de materiais e de mão de obra. Também chamada de Quarta Revolução ...