| dc.description.abstract | Este trabalho monográfico tem como escopo a investigação das causas e consequências do
superendividamento do consumidor, bem como possíveis medidas de prevenção e
tratamento deste fenômeno. Foi aplicado na confecção desta monografia o procedimento de
compilação bibliográficas, as referências decorreram de artigos acadêmicos, regimentos
normativos, jurisprudências, doutrinas de diversos autores e sites direcionados ao estudo do
tema. Está fracionada em três capítulos. O primeiro capítulo expõem em uma visão geral da
relação de consumo, demonstrando os elementos a compõem, como também os vícios e
defeitos decorrentes dela. O segundo capítulo apresenta de forma detalhada os deveres e
princípios elementares do direito consumerista brasileiro, demonstrando como eles
interferem no comportamento dos consumidores e fornecedores. Finalmente, o terceiro
capítulo dedica-se ao aprofundamento do superendividamento, ostentando conceitos e
caracterização, assim como os principais posicionamentos jurisprudenciais e exploração do
Projeto de Lei N° 3515/2015. | pt_BR |
